TRÂNSITO: Projeto que muda o Código de Trânsito volta à Câmara após ser modificado no Senado

Senadores aprovaram emenda que mantém a pena de prisão, prevista hoje na lei, para motorista embriagado que provoque acidente grave. O texto do governo previa substituição de pena

Marri Nogueira/Agência SenadoTransporte - geral - trânsito crianças cadeirinhasProposta muda regras para concessão de CNH, infrações, exames médicos e transporte de crianças

O Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, voltará à Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada no dia 03/09 pelo Senado e modifica o texto aprovado pelos deputados em junho.

Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos, vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração e inclui a exigência de cadeirinhas para crianças no código. Hoje o código só especifica que as crianças devem ir no banco traseiro. É uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

Modificações
Uma das mudanças aprovadas pelos senadores estabelece que a penalidade de advertência, em substituição à multa, somente será aplicada uma única vez no período de 12 meses. Não havia limite no texto original.

O Senado aprovou ainda uma emenda que considera infração o ato de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do veículo e outra emenda que mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto do governo previa substituição de pena.

Agora os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores.

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Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

 

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