SOB GESTÃO DE FERNANDO MUNIZ, TERCEIRO CONTRATO IRREGULAR DA CÂMARA DE PAÇO DO LUMIAR É CANCELADO PELO TCE-MA

No Edital de compra continha produtos como marcas de refrigerantes e o fornecimento de itens supérfluos, entre eles tortinha de palmito, canapé de tomate seco, quiche lorraine entre outros.

Gestão Muniz na Câmara de Paço se mostra um verdadeiro fracasso…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de quase R$500 mil da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que tinha como objetivo a contratação de serviços de buffet. A abertura do procedimento licitatório ocorreu em meio à pandemia da Covid-19.

A determinação do TCE-MA aconteceu após pedido do Ministério Público de Contas que afirmou ser totalmente desnecessária a contratação de um buffet em plena crise de saúde que se instalou no Maranhão.

Na Ação contra a gestão do vereador senhor Fernando Antônio Braga Muniz, o MPC sustenta que os trabalhos na Câmara de Paço do Lumiar estão suspensos e por isso não haveria eventos para justificar tal licitação.

– Primeiro cancelamento 

O Tribunal já tinha cancelado outros dois contratos feitos de forma irregular na Câmara luminense, o primeiro foi com a empresa C. F. Ferreira. A Corte encontrou inúmeras irregularidades no exercício de 2019, quando essa empresa foi contratada para fornecimento de materiais de consumo (limpeza, expediente e copa/cozinha).

De acordo com a decisão do processo nº 766/2020, a contratação foi instrumentalizada mediante adesão de Ata de Registro de Preço nº 0001/2018, do processo administrativo nº 002/2018, decorrente de pregão presencial no montante total de R$ 406.778,10 (quatrocentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos).

– Segundo cancelamento 

Já o segundo cancelamento foi contra a Construtora Rampa, empresa registrada no município de Raposa. O Tribunal de Contas do Estado tomou a decisão de suspender todos os atos administrativos envolvendo pagamento advindo desse contrato.

A licitação tratava de serviços de engenharia visando a reforma do prédio público sede da Câmara. De acordo com o TCE, o acordo entre as partes foi instrumentalizada mediante procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, nº 002/2019. O valor da reforma da Câmara consta como R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).

Na íntegra do Blog de Domingos Costa

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