SÃO LUÍS – MPMA requisita informações a gestor municipal de saúde sobre estrutura para vacinação

Glória Mafra inspecionou instalações do Centro Municipal de Imunização

O Ministério Público do Maranhão emitiu Requisição, ontem, 18, ao secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, fixando prazo de 24 horas para que este encaminhe laudo da Vigilância Sanitária Municipal atestando a regularidade do Centro Municipal de Imunização.

Além disso, foi emitida Requisição e Recomendação, no dia 13, solicitando informações sobre a estrutura municipal e logística para a imunização contra a Covid-19. O documento é assinado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra. O prazo para resposta, fixado na primeira solicitação, foi de cinco dias úteis. As mesmas informações foram solicitadas novamente no dia 18.

No documento, a promotora de justiça questionou quais os reparos ou reformas necessárias em cada sala e posto de vacinação, indicando o prazo para realização da obra para que os espaços possam ser utilizados com segurança pelos profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Glória Mafra requisitou à  (Semus) que informasse a situação dos postos de vacinação em quatro cenários descritos no Plano Nacional de Imunização: com conectividade na internet e condições de utilizar QR Code; com conectividade na internet e condições de fazer digitação online; sem conectividade ou dificuldade de acesso à internet; e sem conectividade e sem computador.

RECOMENDAÇÃO

Foi recomendado ao gestor municipal de Saúde que seja instalado grupo de trabalho, em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 197/2017 da Anvisa, que tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços que realizam atividade de vacinação humana.

Outro item solicitado pelo MPMA é que seja efetivado ato normativo específico visando disciplinar o processo de registro off-line no SIPNI. Nos casos de postos de vacinação volantes, deve ser informado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento que vai gerir as informações no sistema do Ministério da Saúde.

Também foi recomendado ao gestor municipal de saúde a instalação de um gabinete de crise para sanar, em tempo oportuno, todas as possíveis situações críticas durante o processamento da imunização.

SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO

Foi requisitada a lista das câmaras frias, geladeiras e freezers disponíveis em cada sala e posto de vacinação, além de dados sobre o estado de conservação dos equipamentos.

A Promotoria de Justiça recomendou a aquisição de caixas térmicas de polietileno, levando em consideração o número de doses e locais de vacinação, e destacou que não devem ser utilizadas caixas de isopor no processamento da imunização da Covid-19.

Em relação aos termômetros digitais, foi recomendada a realização de avaliação técnica dos que estão no estoque na Divisão de Imunização de São Luís, quanto dos 68 nas salas e postos, visando garantir o correto funcionamento. Também deve ser feita avaliação das condições de uso das 2.690 bobinas de gelo disponíveis na Semus.

PENDÊNCIAS

Com o objetivo de assegurar que as vacinas cheguem corretamente aos destinatários, foi requisitada que seja expedido ato normativo específico, disciplinando a saída das doses da Divisão de Imunização até os postos permanentes ou volantes, como o retorno das vacinas não utilizadas no dia para a referida unidade.

Igualmente foi requisitado a criação de planejamento específico de segurança, com vigilância presencial e remota (monitoramento por câmeras) no local em que funciona a Divisão de Imunização de São Luís, bem como segurança no transporte das vacinas para os locais de vacinação.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Edições: Moreira Neto 

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