O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.
A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.
Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Com vistas a diminuição de aglomerações no município e tentar diminuir a proliferação do COVID-19, a prefeita de Zé – Doca do Maranhão, publicou um decreto com as novas diretrizes a serem cumpridas pelos munícipes nesse período de pandemia. Vejam na íntegra abaixo o decreto publicado pela prefeita:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA
DECRETO MUNICIPAL N° 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDOas medidas restritivas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19) estabelecidas no Decreto Municipal nº 10, de 26 de março de 2020; CONSIDERANDO que a única forma de reduzir a aceleração de difusão do vírus é reduzir ao máximo o número de interações de pessoas e garantir o isolamento social, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.
CONSIDERANDOque, em razão do Poder de Polícia, a Administração Pública pode e deve condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, especialmente para garantir o direito à saúde.
CONSIDERANDOas medidas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão no Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020.
CONSIDERANDOa Portaria da Casa Civil nº 34, de 28 de maio de 2020 e a Portaria da Casa Civil nº 038, de 10 de junho de 2020, que dispõem sobre as medidas para retomadas das atividades empresarias, religiosas e outras no âmbito do Estado do Maranhão.
CONSIDERANDOa Portaria da Casa Civil nº 060, de 03 de setembro de 2020 e a Portaria da Casa Civil nº 061, de 03 de setembro de 2020, que dispõem sobre a retomadas das apresentações artísticas em bares, restaurantes e em eventos de pequeno porte no âmbito do Estado do Maranhão.
CONSIDERANDOas medidas adotadas pelo Estado do Maranhão através dos Decretos nº 36.257, de 09 de outubro de 2020 e nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDOo início do período chuvoso e as baixas temperaturas que ocasionaram o aumento dos casos de COVID 19 no Município de Zé Doca – MA.
D E C R E T AArt. 1º. Este Decreto visa consolidar as medidas excepcionais de caráter temporário de combate à COVID19 em âmbito municipal, cujas ações estender-se-ão de 25/01/2021 a 25/02/2021, relacionadas às atividades públicas e privadas em âmbito municipal, com possibilidade de prorrogação por iguais períodos enquanto necessário, através das determinações elencadas no corpo deste decreto.
Art. 2º.Fica instituída como medida de segurança ao enfrentamento à COVID-19, salvo disposições em contrário contidas nesse Decreto, a suspensão de eventos de qualquer natureza, públicos ou privados, fechados ou ar livre, sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos ou comerciais, cuja a densidade ultrapasse a de 20 (vinte) pessoas no referido ambiente ou espaço. §1º. A quantidade de pessoas indicada no caput deste artigo deverá ser balizada ao distanciamento mínimo de 2 (dois) metros a cada integrante participante do evento. §2º. Se o ambiente ou espaço não permitir a reunião do número de pessoas indicadas no caput deste artigo, a reunião deverá ser cancelada ou realizada em menor número de pessoas, respeitando-se sempre o distanciamento mínimo indicado no parágrafo anterior.
Art. 3º.Os postos de combustíveis, inclusive suas lojas de conveniência, poderão funcionar em regime de 24 (vinte e quatro) horas, exceto para consumo de alimentos e bebidas entre os horários tratados no caput do art. 2° do Decreto Municipal nº 33, de 28 de setembro de 2020 e desde que respeitadas as medidas de contingenciamento tratadas no Decreto Municipal nº 24, de 17 de junho de 2020, ambos, deste Decreto Municipal, exceto os estabelecimentos localizados às margens das BR 316, os quais poderão funcionar em horário ininterrupto, dada a essencialidade da atividade;
Art. 4º. Em relação a bares, botequins, casas noturnas, choperias, lanchonetes, restaurantes e demais atividades correlatas, além das medidas impostas no artigo anterior, também deverão atender a ocupação máxima permitida de 50% (cinquenta por cento) do estabelecimento e distância de 2 (dois) metros entre as mesas, além das regras dispostas nos Decretos Municipais nº 24, de 17 de junho de 2020, e 33, de 28 de setembro de 2020. Parágrafo Único. Às atividades previstas no caput deste artigo, somente serão permitidas som mecânico, sendo expressamente vedada a realização de shows ao vivo.
Art. 5º.As atividades desportivas e de recreação ao ar livre em parques, parques infantis, vias e logradouros públicos, bem como, aquelas desenvolvidas em academias ao ar livre, desde que seus desportistas utilizem máscaras, ficam permitidas para a população em geral, respeitadas as regras contidas no Decreto Municipal nº 24, de 17 de junho de 2020.
Art. 6º.Os espaços esportivos (campos de futebol e quadras poliesportivas públicas ou privadas), poderão ser usados mediante prévio agendamento na Secretaria Municipal de Esportes, limitada sua utilização até as 21h00min, respeitando-se igualmente as regras contidas no Decreto Municipal nº 24, de 17 de junho de 2020.
Art. 7º.Em relação às academias de práticas desportivas, de artes marciais/congêneres e atividades aquáticas deverão observar as medidas de prevenção sanitárias com lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) do estabelecimento, bem como as regras descritas no Decreto Municipal nº 24, de 17 de junho de 2020
Art. 8º.Todos os estabelecimentos são obrigados à adoção das medidas sanitárias conforme disposição no Decreto Municipal nº 24, de 17 de junho de 2020.
Art. 9º.Os estabelecimentos que não puderem atender os requisitos dispostos neste Decreto, estarão impedidos de funcionar no período.
Art. 10.A desobediência aos comandos previstos no presente decreto sujeitará o infrator à aplicação das penas previstas para crimes elencados nos artigos 268 – infração de medida sanitária preventiva – e 330 – crime de desobediência – do Código Penal, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas.
Art. 11.Aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstos no Código Tributário Municipal e no Código de Posturas Municipal, ainda, legislações correlatas, aos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Zé Doca que não obedecerem às regras estabelecidas pelo Governo Estadual nos Decretos Estaduais ratificados pelo Município de Zé Doca.
Art. 12.As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município e discricionariedade do Executivo Municipal.
Art. 13.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, restando mantidas as orientações estabelecidas nos Decretos 10/2020, 13/2020, 14/2020, 19/2020, 22/2020, 24/2020 e 33/2020 naquilo que não for incompatível com as regras previstas neste decreto.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE JANEIRO DE 2021. MARIA JOSENILDA CUNHA RODRIGUES PREFEITA MUNICIPAL
O radialista Álvaro José, trabalhou muitos anos na radio Cultura em Paço do Lumiar e apresentava o programa ELETROHITS. O Dj Álvaro José, era bastante querido e já deixou seu público consternado com sua partida. Entretanto, nos solidarizamos pela perda irreparável da família, amigos e profissionais da área.
MATÉRIA: Moreira Neto
Veja abaixo algumas fotos do querido DJ Álvaro José:
O vereador Jordao Reis (PTB), continua fazendo suas andanças e enfatiza: Estamos levando nosso gabinete para as ruas…
Nosso mandato segue focado em levar melhorias para a população de São José de Ribamar, levando nosso gabinete para as ruas, onde realmente estão as demandas da nossa gente. Hoje(22), estive com os engenheiros da AGEM (Agência Metropolitana), o amigo Guilherme Mulato, além dos representantes da empresa, responsável pela obra, levantando as intervenções necessárias para melhorias na Avenida Trindade (Estrada da Mata). Também andei pela ponte de madeira que liga a Quinta ao Rio São João e lutarei incansavelmente pela construção de uma ponte de concreto naquele local, contem comigo!
Jordao Reis (PTB), tem usado bastante as redes sociais para divulgar suas ações frente ao mandato de vereador e tem agradado a população, pois, não está se prendendo em gabinete, todos os dias está nas ruas escutando as demandas e buscando soluções.
É isso mesmo, a vereadora mais bem votada do município de Morros-MA, com 525 votos, Amanda Betiane de Sousa Muniz, (Amanda), é suspeita de ser funcionária fantasma no DETRAN-MA. A vereadora disputou a eleição com o número 12.333 (PDT). Nossa equipe recebeu a informação que a vereadora em questão foi nomeada Advogada pelo órgão pela então Larissa Abdalla (PDT), atual diretora geral do Órgão e envolvida até o pescoço com a FARRA DA TERCEIRIZAÇÃO. O nome Farra da Terceirização foi escolhido por se tratar da astúcia da diretora que gasta em média quase 15 milhões em contratos e se esquece dos servidores efetivos, aonde não se tem nenhum estímulo e valorização, fato pelo qual, o próprio Sindicato dos Servidores está em uma briga ferrenha com a gestora. Não são somente os servidores que reclamam da diretora, todos os seguimentos como autoescolas, despachantes, emplacadoras e clínicas, não veem a hora da gestora ter a cabeça cortada…
Lista com os nomes dos advogados nomeados por Larissa Abdalla (PDT)
Essa informação deixa os servidores revoltados e demonstra o curral eleitoral que é o Detran.
Vereadora Amanda (PDT) , foi contratada como advogada terceirizada pelo Detran por meio do Escritório Ítalo Azevedo.
É por isso que a nunca se encontra advogados na assessoria jurídica e os despachos, por mais simples que sejam, demoram uma eternidade. Comentou um servidor que não quis se identificar com medo de represálias.
A pergunta é: como ele consegue estar lá e cá ao mesmo tempo?
Enquanto isso, os servidores padecem com seus salários congelados há 8 (oito) anos, auxílio-alimentação há 3 (três) anos e sofrendo rigorosas perseguições, sobretudo para cumprimento da jornada de trabalho.
É notória a insatisfação de todos os servidores com a gestão da então Diretora do Detran que faz do órgão um puxadinho do PDT para “acabidar” seus aliados políticos. Resta saber se a então vereadora está cumprindo seu plantão no DETRAN ou se apenas recebe sem trabalhar (o que é mais provável). Vejam abaixo a foto extraída do App das eleições aonde consta alguns dados da vereadora.
Prefeita Paula Azevedo, Roberto Rocha (Senador) e Inaldo Pereira (Vice prefeito)
A ida de Inaldo Pereira (PSDB) para a chapa de Paula Azevedo (PCdoB), só aconteceu devido acordo firmado para 2022. Segundo o que nossa equipe apurou, para unir PCdoB e PSDB foi preciso Inaldo e Paula sentarem de testa com o Senador Roberto Rocha e fecharem apoio ao senador para o cargo de Governador do Estado do Maranhão. Inicialmente, Roberto Rocha estaria com o pé atrás com tal apoio, pois, Paula íntegra a área comunista e conflita diretamente com o eleitorado de Roberto Rocha, quem pretende se lançar governador do estado do Maranhão, com o apoio do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
Outra coisa importante é chamar a atenção do Governador Flavio Dino (PCdoB) e fazer a seguinte pergunta: será que ele está sabendo que prefeita da sua base política possivelmente irá apoiar candidato de Bolsonaro?
Portanto, humildemente faço a seguinte leitura: É óbvio que a prefeita Paula Azevedo não irá cumprir o acordo de apoiar Roberto Rocha em 2022 e já deu o primeiro passo isolando o seu vice Inaldo Pereira, o grande articulador desse acordo. Entretanto, caso a prefeita em questão vire a casaca é provável que aconteça somente após a saída do Governador Flavio Dino, pois, anunciar apoio prematuramente faria com que o Estado deixasse de lado alguns convênios que estão em andamento no município.
Uma coisa é certa, com a união de Paula e Inaldo, fez com que o Senador Roberto Rocha entrasse com um requerimento para tomar o partido de Inaldo, além de expulsa-lo do partido e tão logo após participarem da reunião, o senador retirou o requerimento de expulsão e Inaldo Pereira disputou eleição concorrendo ao cargo de vice prefeito com a legenda e aval de Roberto Rocha.
Larissa Abdalla (PDT), segue em desarmonia com servidores e o próprio Sindicado da categoria. Suas ações frente ao Departamento de Trânsito têm sido ardilosas e não está agradando nenhum setor, porém, ainda se mantém no cargo, mesmo desgastada e sem abertura com os próprios funcionários e categorias afins, a diretora não mede esforços para continuar vilipendiando todos que compõem o órgão. Nariz empinado e com o título do senador Weverton Rocha (PDT) carimbado em suas costas, a mesma age como se não estivesse derretendo. A Briga está feia e pelo jeito, o que vai derrubá-la da cadeira não será apenas Carlos Brandão com a indicação de um novo nome possivelmente do partido Republicanos, para compor o órgão, que a própria inabilidade de tratar pessoas e segmentos, pela atual diretora já é inerente a ela e o que é pior, suas ações estão levando o próprio governo juntos. A imagem acima já demonstra isso, a insatisfação da categoria com a diretora e ainda respingos de aversão ao próprio govenador Flávio Dino (PCdoB), devido a insistência de mantê-la no cargo.
Abaixo, segue na íntegra, a denúncia do próprio SINSDETRAN, que de forma detalhada nos expõe os desmandos praticados pela gestora, vejam:
SINSDETRAN EM COMENTÁRIO PUBLICADO EM MATÉRIA VEICULADA NO DIA 19/01, REVEJA CLICANDO AQUI
Vive-se um momento ímpar no Detran, não por parte dos apadrinhados políticos que o dirigem, mas pelos servidores públicos, sobretudo os que lá estão desde a sua criação, pois, pela primeira vez, estão acreditando que a lei e a moralidade prevalecerão, principalmente com o fim da TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA, a qual tão somente os desprestigia, desvaloriza e furtam-lhe o mérito.
Os servidores do Detran em todo o Estado do Maranhão estão extremamente esperançosos que essa onda de ilegalidades e perseguições está próxima do fim.
Ninguém pense que os poucos comentários feitos nas matérias que saem na mídia demonstram desatenção dos servidores, isso é apenas receio de retaliações, principalmente por parte daqueles que estão em estágio probatório.
Em realidade, cada notícia que sai na mídia é amplamente divulgada nos grupos de WhatsApp dos servidores e discutidas privativamente.
O Detran vive um momento no qual os servidores não aguentam mais tanta opressão, desvalorização e perseguições.
O Sinsdetran representa toda a histórica insatisfação de seus servidores, os quais estão com seus salários congelados há cerca de 8 (oito) anos, auxílio-alimentação há mais de 3 (três) anos, gratificação desigual, desvalorização, principalmente dos servidores antigos (alguns com mais de 30 anos de serviços prestados) etc.
Com o apoio incondicional do Deputado Wellington do Curso, o sindicato passou a equilibrar as forças, podendo brigar de igual para igual contra a diretoria do Detran, pois, afinal, enquanto a assessoria jurídica do Sinsdetran conta com apenas uma advogada (muito talentosa, diga-se de passagem), o Detran dispõe de 16 (dezesseis), 1 (um) assessor jurídico comissionado e 15 (quinze) advogados terceirizados, sem contar os estagiários.
Com o fim da TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL, quem mais ganha é a população, pois contará com uma prestação de serviço mais qualificada e até com taxas mais baixas, pois um servidor custa 3 (três) vezes menos que um terceirizado.
Com a palavra, a Diretora Larissa Abdalla, principalmente o MP e o TCE e claro, o governador Flávio Dino.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), desmentiu categoricamente fake news propagadas por alguns blogs e replicada em grupos de WhatsApp de que teria “furado” a fila para tomar a vacina contra a Covid-19, cujas doses começaram a ser aplicadas nessa terça-feira (19) no município.
Fábio Gentil esclareceu que a foto que ilustra a matéria mentirosa, que mostra ele tomando uma injeção, é de 2018, durante a campanha de vacinação contra a influenza. O prefeito disse que decidiu se deixar fotografar para dar exemplo e estimular as outras pessoas a procurar a imunização.
O gestor caxiense atribuiu a disseminação da notícia falsa a pessoas maldosas e exigiu dos indivíduos que cometeram o ato infeliz que respeitem o momento de dor vividos por centenas de milhares de famílias mundo afora, que perderam entes queridos para o novo coronavírus.
“Respeitem o momento em que o povo nesse momento, começam a enxergar a esperança, através da vacina”, protestou.
Leia a resposta de Fábio Gentil à fake.news:
Pessoas maldosas, que não respeitam o momento em que o país e o mundo vive, ainda fazem brincadeira com um assunto tão sério como o enfrentamento a essa doença que tantas vidas já tirou.
Nesta foto que foi tirada em 2018 em uma campanha de vacinação contra a influenza estou tomando a dose até para darmos o bom exemplo enquanto gestor público, mas as pessoas do mal, que só propagam a discórdia e pouco se importam com a vida, espalharam informando que eu teria pulado a fila e tomado a vacina contra a Covid-19. MENTIRA!
Estamos trabalhando muito sério em Caxias para SALVAR VIDAS!
Respeitem o momento em que o povo nesse momento, começam a enxergar a esperança, através da vacina.
Politizar esse momento com mentiras, só piora a situação.
Vamos seguir em frente trabalhando para salvar vidas através da vacina e as ações de enfrentamento que continuam.
A pandemia não acabou e precisamos, todos nós,
fazermos a nossa parte, principalmente sendo
responsáveis com as informações que se publicam.
QUE DEUS ABENÇOE À TODOS!!
Rosenilde Moares Silva , Agente Comunitária de Saúde (ACS) sendo vacinada
Rosenilde Moares Silva, de 61 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra Covid-19 em Paço do Lumiar, a Agente Comunitária de Saúde (ACS), disse estar feliz com este momento. “Nós estamos na linha de frente do Covid. Eu como ACS fico feliz com esta vacinação e mais tranquila para desenvolver meu trabalho”, disse. Ela que também é psicopedagoga, ressaltou ainda que agora é continuar com as medidas de prevenção e esperar a segunda dose. “Não podemos ainda descansar do uso de máscaras, álcool em gel e do distanciamento para vencer essa pandemia de Coronavírus, mesmo agora com a ajuda da vacina”, lembrou.
Pelo jeito, as ações contra a pandemia já estão sendo tomadas.
Glória Mafra inspecionou instalações do Centro Municipal de Imunização
O Ministério Público do Maranhão emitiu Requisição, ontem, 18, ao secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, fixando prazo de 24 horas para que este encaminhe laudo da Vigilância Sanitária Municipal atestando a regularidade do Centro Municipal de Imunização.
Além disso, foi emitida Requisição e Recomendação, no dia 13, solicitando informações sobre a estrutura municipal e logística para a imunização contra a Covid-19. O documento é assinado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra. O prazo para resposta, fixado na primeira solicitação, foi de cinco dias úteis. As mesmas informações foram solicitadas novamente no dia 18.
No documento, a promotora de justiça questionou quais os reparos ou reformas necessárias em cada sala e posto de vacinação, indicando o prazo para realização da obra para que os espaços possam ser utilizados com segurança pelos profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Glória Mafra requisitou à (Semus) que informasse a situação dos postos de vacinação em quatro cenários descritos no Plano Nacional de Imunização: com conectividade na internet e condições de utilizar QR Code; com conectividade na internet e condições de fazer digitação online; sem conectividade ou dificuldade de acesso à internet; e sem conectividade e sem computador.
RECOMENDAÇÃO
Foi recomendado ao gestor municipal de Saúde que seja instalado grupo de trabalho, em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 197/2017 da Anvisa, que tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços que realizam atividade de vacinação humana.
Outro item solicitado pelo MPMA é que seja efetivado ato normativo específico visando disciplinar o processo de registro off-line no SIPNI. Nos casos de postos de vacinação volantes, deve ser informado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento que vai gerir as informações no sistema do Ministério da Saúde.
Também foi recomendado ao gestor municipal de saúde a instalação de um gabinete de crise para sanar, em tempo oportuno, todas as possíveis situações críticas durante o processamento da imunização.
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO
Foi requisitada a lista das câmaras frias, geladeiras e freezers disponíveis em cada sala e posto de vacinação, além de dados sobre o estado de conservação dos equipamentos.
A Promotoria de Justiça recomendou a aquisição de caixas térmicas de polietileno, levando em consideração o número de doses e locais de vacinação, e destacou que não devem ser utilizadas caixas de isopor no processamento da imunização da Covid-19.
Em relação aos termômetros digitais, foi recomendada a realização de avaliação técnica dos que estão no estoque na Divisão de Imunização de São Luís, quanto dos 68 nas salas e postos, visando garantir o correto funcionamento. Também deve ser feita avaliação das condições de uso das 2.690 bobinas de gelo disponíveis na Semus.
PENDÊNCIAS
Com o objetivo de assegurar que as vacinas cheguem corretamente aos destinatários, foi requisitada que seja expedido ato normativo específico, disciplinando a saída das doses da Divisão de Imunização até os postos permanentes ou volantes, como o retorno das vacinas não utilizadas no dia para a referida unidade.
Igualmente foi requisitado a criação de planejamento específico de segurança, com vigilância presencial e remota (monitoramento por câmeras) no local em que funciona a Divisão de Imunização de São Luís, bem como segurança no transporte das vacinas para os locais de vacinação.
