PACO DO LUMIAR: Projeto de incentivo e fomento à cooperativa de trabalho é aprovado na Câmara

Ver. Fernando Muniz (PP), Presidente da Câmara Municipal v

O projeto de lei n° 068/2021 de autoria do vereador Fernando Muniz(PP) , foi aprovado por unanimidade no plenário Joaquim Aroso , na Câmara Municipal de Paço do Lumiar na manhã de ontem terça feira (25).

“O PL Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Paço do Lumiar de modo a combater impactos da pandemia do Covid – 19. ”

O projeto de lei cita que o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas buscando aprimorar o conhecimento, dar suporte e orientação técnica para a criação e manutenção das cooperativas de trabalho, fazendo com que estas alcancem sua plena função social.


Serão criados também, cadastros municipais de profissionais, os quais poderão servir de base para criação de cooperativas com as atividades laborais afins.

“A pandemia, está estabelecida há mais de um ano, afetando a população e todos os aspectos econômicos e sociais.
Faz-se necessária a tomada de medidas, que busquem o mais rápido possível a proteção da população, e, por conseguinte a retomada da vida normal, igualmente a preservação de postos de trabalho, bem como a criação de alternativas para aqueles que vieram a perder seus postos laborais.”
Diz Fernando Muniz em sua justificativa no PL.

A proposição segue agora para o executivo na forma regimental.

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