PAÇO DO LUMIAR: Blogueiro Neto Cruz é obrigado a retirar matéria depreciativa contra Fred Campos (PL)

Blogueiro Neto Cruz

Por decisão judicial, proferida pelo Exmo Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique, titular da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, determinou ontem (14) que a matéria depreciativa veiculada pelo blogueiro Neto Cruz, contra o pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar (MA), Fred Campos (PL), fosse removida imediatamente.

Neto Cruz, vem ultimamente atacando o pré-candidato sem motivo aparente, o que vem desagradando boa parte dos aliados e amigos de Fred. Interlocutores já fizeram inclusive uma analogia de Neto Cruz com relação às suas atitudes em relação ao pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar e o famoso comentário do Ministro Barroso quando se referiu ao Ministro Gilmar Mendes em março de 2018

“me deixa de fora desse mal sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia, isso não tem nada a ver…” (fala do Ministro Barroso)

Na decisão, o juz ainda arbitra uma multa diária de (hum mil reais), caso o blogueiro deixe de retirar a matéria negativa do pré-candidato. Vale lembrar, que a decisão se fundamentou também, no fato de que a propaganda eleitoral é regulamentada em Lei de número 9.504/97 que veda qualquer tipo de veiculação seja positiva ou negativa de um candidato.

Veja na íntegra a decisão do magistrado abaixo

a) Ao representado, nos termos do art. 41, § 1o, da Lei 9.504/97, a imediata remoção da matéria intitulada “PAÇO DO LUMIAR – Fred tem rejeição de 73% do eleitorado, aponta pesquisa divulgada por aliados”, no endereço https://netocruz.blog.br/2020/06/18/paco-do-lumiar-fred-tem-rejeicao-de-73-do eleitorado- apontapesquisa-divulgada-por-aliados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no art. 36, § 3o, da Lei no 9.504/97 c/c arts. 10, § 2o, da Resolução TSE no 23.610/2019
b) Intimação desta decisão e a citação dos representados para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, nos termos do art. 96, § 5o da Lei no 9.504/1997 e art. 18, § 2o e seguintes da Resolução TSE no 23.608/2019; Cumpra-se. Dou a esta decisão força de mandado.

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