FLAVIO DINO vai retirar policiais militares das ruas para fazerem exames de direção no DETRAN

 

Após manifestação das autoescolas, que se sentem prejudicadas com o sistema DIARIAMENTE FORA DO AR E SEM VAGAS PARA EXAMES PRATICOS DE DIREÇÃO, e em pleno aumento da criminalidade no Estado, além do baixo efetivo policial, o governador, para atender interesses eleitoreiros de Francisco Nagib, diretor geral do Detran, determinou o deslocamento de militares da PM para, pasmem, realizar exames de tráfego no Detran.

Para Flávio DIno, a segurança pública é menos importante do que as provas de direção veicular.
Agora mesmo é que a bandidagem vai tocar o terror no Estado. Vale ressaltar, que existem centenas examinadores classificados do último seletivo que não foram chamados e nem se cogitou essa alternativa para a solução do problema.

Daqui para frente, cada crime cometido terá a marca de Flávio Dino. Uma medida como essa é inadmissível. Um descaso com a população.

E mais, trata-se de uma decisão totalmente ilegal, pois, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o policial militar somente pode atuar na FISCALIZAÇÃO do trânsito, e mediante convênio. Sendo assim, os PMs não possuem competência legal para exercer as funções dos examinadores de trânsito, de modo que todos os exames por eles realizados são nulos de pleno direito.
Portanto, alunos e autoescolas devem ficar atentos para não realizarem provas com policiais militares, pois elas poderão ser anuladas mediante ação do Ministério Público.

CTB, Art. 148. Os exames de habilitação, EXCETO os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Resolução n. 789, do CONTRAN.
Art. 12. O Exame de Direção Veicular previsto no inciso IV do art. 3º será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e aplicado pelos examinadores titulados no curso previsto em regulamentação específica e devidamente designados.

Ou seja, o exame de direção veicular só pode ser realizado pelo órgão executivo de trânsito, portanto o servidor do órgão.

CTB, Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

III – executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

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  1. Isso para a sociedade entender até que ponto pode chegar o governador flavio dino e francisco nagib com seus objetivos eleitoreiros. Transformam o Detran em comitê eleitoral. Quando a sociedade protesta eles utilizam um judiciário aparelhado ou partem pra ilegalidade como na situação citada.

  2. Inacreditável!
    Esses gestores estão brincando com a vida das pessoas.
    Inúmeros assassinatos, roubos, agressões a mulheres etc,. e o governador pensando em prova de direção. O Maranhão não tem gestor.
    Depois que esse diretor chegou no Detran, é confusão atrás de confusão.
    Cara já tem má fama de muito tempo, mas o governador coloca ele à frente logo do Detran.
    E mais, até greve terá a partir de terça-feira.
    Tem que parar é mesmo. Esse Detran está uma bagunça.
    Junta logo é todo mundo. Qiero ver se não resolvem.

  3. Realmente o Detran-Ma virou piada para a sociedade. Um Diretor que está no posto apenas por pura indicação política (não sabe nada referente ao funcionamento do órgão). Um diretor administrativo que somente pensa em realizar aquilo que lhe convém (ex.: o convênio de milhões de reais com duas empresas queridas para mão de obra terceirizada) – ação proibida por lei – e tudo isso afrontando a justiça. Um sistema que não suporta a demanda (e as reclamações e insultos sobram para quem? – para os servidores que ficam de mãos atadas pois o funcionamento do sistema não depende deles e sim do Detran Ma e Governo do Ma. Os administradores nunca atenderam uma solicitação sequer dos servidores (na verdade, eles (administradores pouco ligam para isso) e ainda tem a coragem de dizer que as tentativas de negociações não se esgotaram. Enquanto o Detran Ma tiver, em sua gestão, pessoas indicadas por políticos, sabemos como serão as coisas…

  4. Outra coisa inacreditável são esses “Postos Avançados” abertos pelo Detran-Ma (isso depois que Nagib assumiu o cargo – eleição à vista). Nada contra os Postos Avançados, pois são benefícios para a população, porém os mesmos deveriam ter como funcionários (atualmente são cedidos pela prefeitura da cidade) servidores concursados (há muitos aguardando convocação), pois os mesmos não ficariam subalternos às vontades de gestores públicos.

  5. Cara é vergonhosa a situação do Detran e o MP não faz nada. Tem q fazer a greve no dia 16/11 mesmo, não há respeito, valorizado, só comissionados desde sempre. Fora Dino, greve já!

  6. Parece que jogaram uma maldição nesse Detran. É só pilantragem. Ultimamente, então.
    Flávio Dino disse que seu governo seria só de técnicos nos cargos. Aí, coloca um politiqueiro como diretor do DETRAN. Um velho conhecido do Ministério Público.
    Colocar policial para fazer exame de direção é o cúmulo do absurdo.

  7. Essa categoria acreditando em nessa conrsa. Kkkkkkkkkk
    Até parece que não trabalham há anos no Detran.
    Esse povo não está nem aí para autoescola, clínica, despachante e emplacadora. Só dabem é exigir e inventar coisa.
    Terça-feira, tudo do mesmo jeito ou pior.
    Aí, novas desculpas.

  8. O sistema todo dia cai. Quando não cai, é lento demais. Quase parando. Não há vagas mesmo para provas práticas, o que causa diversos transtornos e prejuízos às autoescolas.
    As condições de trabalho são insalubres, principalmente para os examinadores de trânsito (sol, chuva, sem água potável para consumo, sem cadeiras, jornadas de trabalho extenuantes etc.).
    Diversos problemas, mas o diretor geral resolveu comprar capacete, às custas do dinheiro público, para trocar por votos.
    Ele faz campanha eleitoral nas barbas do TRE/MA.
    Por outro lado, o diretor administrativo trabalha diuturnamente para prorrogar contratos de terceirização ilegal que custam cerca de 16 MILHÕES de reais aos cofres públicos.
    Enquanto isso, os servidores tomam água torneiral e estão com seus salários congelados há 8 (oito) anos. E mais, ainda querem retirar o auxílio-alimentação nos afastamentos para tratamento de saúde e no período de gravidez. Um ato DESUMANO! Nem a família Sarney fez isso.
    Em síntese, perdem os usuários, os servidores, as autoescolas, os despachantes, as emplacadoras, os lojistas e todos aqueles que dependem dos serviços públicos prestados pelo Detran.
    #FORANAGIB
    #FORARORÍCIO
    #FORAFLÁVIODINO

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