DETRAN MA: Francisco Nagib sofre primeira ação judicial frente ao órgão

Novo Diretor Geral do Detran (PDT), Francisco Nagib Buzar de Oliveira, começa muito mal

O Governador do Maranhão baixou o Decreto Estadual n. 36.531, de 03 de março de 2021, por meio do qual estabeleceu novas medidas de prevenção e contenção da proliferação do novo Coronavírus, dentre elas, a suspensão das atividades presenciais dos serviços públicos não essenciais, visando à redução do fluxo de pessoas nas ruas, o desafogamento dos transportes coletivos, que se trata de uma medida não farmacológica de extrema importância, uma vez que contribui para a garantia da distância de segurança entre indivíduos e evitam aglomerações.

Não obstante, o Diretor Geral do Detran/MA, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, editou a Portaria n. 260, de 04 de março de 2021, a qual afronta, flagrantemente, diversos dispositivos do Decreto Estadual n. 36.531, de 03 de março de 2021, o que é inadmissível juridicamente, pois o mesmo está subordinado ao Governador do Estado.

De acordo com a aludida portaria, o Detran/MA, que não presta serviço de natureza essencial, conforme reconhecimento tácito do próprio decreto, os servidores deverão trabalhar normalmente em atividades internas, o que, por si só, viola a razão de ser, ou seja, o sentido da norma insculpida no decreto, que é a de resguardar a saúde da coletividade, uma vez que subsistirão o fluxo nas ruas, a lotação dos meios de transportes públicos e aglomerações.

É importante destacar que o Detran/MA executa apenas atividades administrativas, sendo a fiscalização, monitoramento e policiamento do trânsito realizados pela Polícia Militar do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, DNIT, Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos municipais de trânsito.

Frustradas as tentativas de resolução do problema pela via administrativa, o Sindicato dos Servidores do Detran impetrou Mandado de Segurança perante o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma vez que a portaria editada pelo Diretor Geral do Detran/MA viola o Decreto Estadual n. 36.531/2021, colocando em risco a vida e a saúde não só dos servidores, mas da coletividade.

Parece que o novo diretor não segue as determinações de seu chefe, Flávio Dino, que faz live todos os dias pregando o cumprimento de seu decreto.

Clique no link abaixo e veja na íntegra a solicitação.

7 pensou em “DETRAN MA: Francisco Nagib sofre primeira ação judicial frente ao órgão

  1. Não foi ele quem anunciou em suas redes sociais wue faria uma gestão humanizada?
    Mal começou, e já está assim?
    O pior é que, se um servidor for contaminado, ele será um transmissor potencial, contaminando tanto outros servidores quanto milhares de usuários.
    Uma pessoa dessa não tem coração, pois, mesmo diante do apelo dos servidores, não deu nenhuma importância.
    Vale lembrar que ele foi condenado pelo TSE e é alvo de inquérito na Polícia Federal.

  2. ***** NOTA DE REPÚDIO ******
    O Sindicato dos Servidores do Detran repudia, veementemente, a atitude do diretor geral do Detran/MA, Francisco Nagib, por baixar uma portaria flagrantemente ilegal, em total afronta ao decreto do governador, que suspendeu as atividades presenciais dos órgãos e entidades que não prestam serviços essenciais, pondo em risco a vida e a saúde de seus servidores públicos.
    Houve tentativa de diálogo, mas prevaleceu o autoritarismo.
    Não se pode deixar de evidenciar a incapacidade técnica de quem elaborou a aludida portaria, típica de pessoas indicadas e/ou que não possuem boa formação acadêmica ou até mesmo por não possuir experiência na Administração Pública, confundindo com o arbítrio típico da iniciativa privada.
    Os servidores públicos do Detran de todo o Estado do Maranhão estão revoltados, principalmente aqueles cujos municípios estão sem leitos de UTI disponíveis.
    É uma falta de respeito e de humanidade descomunal.
    Espera-se, agora, que o Poder Judiciário anule esse ato autoritário de Francisco Nagib, de modo que o Detran obedeça ao decreto do governador, suspendendo suas atividades presenciais e, consequentemente, resguardando seu servidores.

  3. É isso que se espera de uma gestão política, unicamente para favorecer determinados grupos. O atendimento continua despachantes credenciados, encarecem ainda mais seus serviços, tirando de uma população que quase já não tem. . .

  4. Infelizmente, as indicações políticas conduzem a esse tipo de atitude, sempre gerando um grande prejuízo aos servidores concursados. O sindicato está correto em sua ação judicial em favor da classe que representa.

  5. E estamos “trabalhando para os despachantes”, eles deixam os malotes no portão com a vigilância e repasse pra gente, querendo ou não, além de termos que nos deslorcamos para o trabalho, muitos tendo que pegar ônibus, ainda ficamos tendo contato de forma indireta, recebendo e devolvendo esses malotes, que já se torna um meio propício para o contágio.

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