Detran Ma Emite nota de Esclarecimento referente à matéria veiculada em nosso portal

Rodrigo Batalha, Controlador Detran-MA

Em atenção ao direito de resposta à notícia veiculada na tarde de 6 de janeiro de 2021, quarta-feira, direito este constitucionalmente garantido, o DETRAN/MA vem informar que a penalidade de cassação de credenciamento aplicada ao Centro de Formação de Condutores Rio Sul decorreu da conclusão do processo administrativo disciplinar n. 275525/2019, aberto em dezembro de 2019.
No decorrer do trâmite do processo, o CFC apurado foi regularmente notificado dos atos processuais, fora ofertada a ampla defesa e o contraditório, o representante legal da empresa foi interrogado pessoalmente e teve prazo de defesa, a qual foi apreciada pela comissão processante.
O monitoramento da empresa de telemetria mencionada na notícia foi justamente o elemento necessário para instauração do processo disciplinar, uma vez que as fotos da sala de aula e as biometrias coletadas constam do banco de dados da empresa de telemetria para acesso por parte do DETRAN/MA.
No que se refere à suposta suspensão que teria sido aplicada ao CFC Rio Sul, em verdade se trata de uma medida preventiva que restringiu apenas as matrículas de curso teórico do citado CFC, isto é, o CFC continuou dando aulas para alunos já matriculados. Trata-se de uma medida cautelar que visa resguardar a sociedade de maiores danos. Essa medida preventiva não se confunde com a efetiva penalidade de suspensão de credenciamento que pode ser aplicada ao final do processo disciplinar.
Vale destacar que a decisão tomada pela Diretora Geral do DETRAN reproduz o relatório conclusivo da comissão de processo disciplinar, de acordo com todo acervo instrutório dos autos, no qual o representante legal do CFC, pai do blogueiro da notícia em questão, teve oportunidade de defesa. A Diretoria Geral do DETRAN/MA não participa do instrução do processo, apenas tendo acatado o relatório proferido. Frise-se que os fatos apurados são graves e que a punição aplicada é devida, conforme os ditames da Portaria nº. 1204/2015. A comissão processante é formada por servidores de carreira, componentes da Controladoria do Órgão.
Por fim, frisamos que o DETRAN/MA tem sua atuação fundada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e proporcionalidade, estando alheio a quaisquer questões de viés político, uma vez que a missão primordial do DETRAN é garantir o trânsito seguro, com autoescolas formadoras de condutores conscientes das boas práticas no trânsito.
Rodrigo Batalha
Chefe da Controladoria
DETRAN/MA

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