DETRAN-MA: Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira

O Diretor Geral do Detran/Ma, Francisco Nagib, deu entrevista no jornal Bom Dia Mirante e informou as novas mudanças que passarão a valer a partir de hoje (12), falou um pouco de sua trajetória e das ações futuras frente ao Detran-MA.

A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos. 

Contudo, Francisco Nagib, ainda falou da sua atuação quando era prefeito da Cidade de Codó-Ma e da missão dada pelo Governador Flavio Dino (PCdoB) e outras medidas que serão adotadas frente ao órgão sob seu comando. Uma delas é o retorno das atividades das autoescolas itinerantes, serviço que era prestado pelas autoescolas em municípios aonde não existem as mesmas, uma das solicitações do grupo de proprietários dessas empresas em conjunto com o Inacenfor (Instituto Nacional dos Centro de Formação de Condutores), em reunião realizada na semana passada, reveja AQUI.

Edição: Maria Claudia / Moreira Neto

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