DEFENSORIA PÚBLICA APOIA MEDIDAS DE RESTRIÇÕES CONTRA A COVID-19 NO MARANHÃO

A Defensoria Pública do Maranhão divulgou, nesta quarta-feira (3), nota de apoio ao decreto do governo estadual com novas ações para conter o avanço da pandemia. O documento é subscrito por Alberto Bastos, defensor público-geral.

Segundo o órgão, “o momento requer o compromisso de cada cidadão com a sua vida e com a vida do próximo, sob pena de que o Maranhão precise viver um novo lockdown, uma medida extrema que afeta, principalmente, os mais vulneráveis”, diz trecho da nota.

Mais cedo o Governo do Maranhão publicou decreto que, entre outras medidas, suspende aulas presenciais em universidades estaduais, creches e escolas, proíbe a realização de shows, festas e eventos, fecha cinemas e teatros de todo o Estado, além de restringir entre 9h e 21h o horário funcionamento de comércios, bares e restaurantes na Grande Ilha.

A multa para quem infringir as regras varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica do infrator.  O decreto vale entre os dias 5 e 14 de março.

Confira a nota da Defensoria Pública na íntegra:

Diante do cenário observado nos últimos dias, onde o número de casos de infecção por Covid-19 tem crescido em todo o Maranhão, a Defensoria Pública do Estado vem manifestar o seu apoio às medidas de restrição que visam conter o avanço do contágio do novo coronavírus e vem sendo amplamente debatidas por diversos setores da sociedade, sob a coordenação do governo estadual. Mesmo entendendo ser necessárias, a instituição tem se mantido vigilante aos impactos que podem ser gerados às camadas mais carentes da população, pessoas que durante a primeira onda da Covid-19 receberam o auxílio emergencial, e hoje não contam mais com o benefício.

A Defensoria estadual, lamentando a perda de mais de 5.000 (cinco mil) maranhenses por complicações deste vírus, reforça o compromisso de contribuir com esse esforço conjunto de alertar a todos e todas sobre a necessidade de redobramos os cuidados para evitar a propagação de vírus respiratórios, sobretudo entre as pessoas enquadradas no grupo de risco. Desta forma, intensificaremos campanhas educativas que mostram a importância de ações de precaução, dentre elas o uso das máscaras, o distanciamento social e a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel.

As últimas pesquisas e dados sobre a doença justificam a preocupação da instituição.  A escalada dessa que vem sendo considerada a segunda onda não parou no Amazonas. A mutação viral foi migrando para vários estados brasileiros e até mesma para fora do país. Recentemente, o Maranhão confirmou o primeiro caso da chamada P1. Conforme os estudos, a variante brasileira pode driblar o sistema imune de indivíduos já infectados pela Covid-19 e causar uma nova infecção, além disso, há indícios de que a nova cepa é até 2,2 vezes mais transmissível do que as outras variantes do vírus.

Com base neste cenário, a Defensoria, em respeito aos seus assistidos, membros e demais colaboradores, suspenderá o atendimento presencial entre os dias 8 e 17 de março deste ano, intensificando a partir de então o trabalho remoto, que desde o início da pandemia vem sendo implementado, com a estruturação de recepções virtuais. Neste primeiro momento, a medida, em conformidade com o Decreto estadual, atingirá apenas as unidades situadas na região metropolitana de São Luís e em Imperatriz, municípios onde se concentram as maiores taxas de infecção e, principalmente, onde se verifica o iminente colapso no sistema de saúde das redes pública e particular.

Porém, a instituição essencial à Justiça, reitera o seu compromisso em resguardar os direitos dos que mais precisam, colocando à disposição dos assistidos vários canais telefônicos e virtuais, com ampla divulgação em todas as suas plataformas, garantindo que as demandas urgentes sejam acolhidas e as soluções sejam encontradas, preferencialmente, na seara extrajudicial.

Na certeza de que, juntos, cada um fazendo a sua parte, venceremos mais esse desafio, a Defensoria Pública do Estado se solidariza com as famílias enlutadas e se posiciona firme na luta contra a Covid-19, convicta de que dias melhores se avizinham. Para que isso ocorra, no entanto, ratificamos o apelo a todos, no cumprimento das medidas restritivas. Esse momento requer o compromisso de cada cidadão com a sua vida e com a vida do próximo, sob pena de que o Maranhão precise viver um novo lockdown, uma medida extrema que afeta, principalmente, os mais vulneráveis.

Alberto Bastos Defensor Público-Geral

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