PAÇO DO LUMIAR: Paula da Pindoba recebeu dinheiro de “rachadinha” de super-sálarios em Paço do Lumiar

Jameson Malheiros e Anderson Soares recolhiam a “rachadinha” e dividiam com a prefeita em exercício.

Para tirar a pressão dos próprios aliados e desviar atenção do Ministério Público, Paula exonerou Jamerson...

Para diminuir a pressão e desviar atenção do Ministério Público, Paula exonerou Jamerson e outros.

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro (foto), que no próximo dia 1º completa um ano à frente do Executivo Municipal, está envolvida até o pescoço no esquema criminoso de supersalários no qual foram enxertadas dezenas de pessoas na folha de pagamento da prefeitura recebendo, ao mês, R$ 15 a 20 mil reais.

Até ser tornado público por meio da imprensa, o esquema era liderado por Jameson Barbosa Malheiros da Silva (foto acima), secretário municipal de Planejamento e Articulação Governamental; e Anderson Medeiros Soares (foto abaixo) – secretário adjunto de Planejamento – que é sobrinho do deputado estadual Adelmo Soares.

Ambos agiram conforme a anuência da gestora. Nada, absolutamente nada, aconteceu sem o conhecimento e autorização de Maria Paula Azevedo Desterro.

O derrame de dinheiro público resultante da “lavagem” via folha de pagamento era rateado entre os três, obedecendo a seguinte divisão: 25% para Jameson; 25% a Anderson e 50% à prefeita Paula.

– Detalhes do esquema

Blog do Domingos Costa apurou como o esquema dos supersalários na folha da prefeitura luminense era operacionalizado por Jameson e Anderson, após o aval da gestora.

Eles ordenavam ao setor responsável pelo financeiro que turbinasse o salário base dos comissionários listados em uma planilha montada a dedo por eles e pela prefeita.

Os escolhidos eram pessoas próximas, de confiança, muitos eram familiares e, outras, do clico de amizade. Esses comissionados aceitavam se submeter ao recebimento em suas contas bancárias de 15 mil reais e, na prática, tinham de devolver R$ 12 mil.

Portanto, ficavam apenas com R$ 3 mil (20%) por ter emprestado o nome para a folha de pagamento de Paço.

Existe, também, uma categoria menor, daqueles funcionários comissionados que recebiam entre 6 a 10 mil reais. A divisão consistia do mesmo modo, devolver 80% para o operador do esquema e ficar com apenas os 20%.

Ainda não é possível identificar ao certo quantos funcionários da gestão Paula da Pindoba foram arrolados no esquema, especula-se que chegam a mais de 50 nomes.

E é bom que se diga, eram duas “categorias” de funcionários que aceitavam participar do esquema: Uma que trabalhava no expediente normal e outra fantasma, que sequer sabe o endereço da prefeitura, os chamados “marajás” – aquela pessoa que ocupa um cargo público apenas no papel, mas que recebe sem efetivamente trabalhar.

– Penduricalhos

Anderson Soares – adjunto de Planejamento e sobrinho do deputado Adelmo, é ele que dar as cartas em Paço

Anderson Soares – adjunto de Planejamento e sobrinho do deputado Adelmo, ele e Jameson lideravam o esquema.

Os supersalários eram turbinados através de três formas: “gratificação técnica de nível superior”, “indenização de transporte” e “diferença de salário”. Todos esses penduricalhos, obviamente, concedidos indevidamente àqueles funcionários comissionados mais próximos da gestora, conforme planilha controlada por Jameson e Anderson.

Até mesmo aos comissionados que tinham apenas o Ensino Médio, foram acrescidos 100% de “gratificação técnica de nível superior” sobre o salário base deles. Outros 100% eram aplicados no contracheque sob a justificativa de “indenização de transporte”.

De forma que a prefeita Paula usava a folha de pagamento a bel-prazer, chegando a dobrar, triplicar e até quadruplicar o ‘salário base’ de quem aceitava participar do esquema de rachadinha.

Uma verdadeira farra com o dinheiro público, que depois chegava aos bolsos dos autores intelectuais do esquema.

– Demissões como estratégia 

Após o escândalo vir à tona, a prefeita tratou de fazer uma série de exonerações, entre estas, dos lideres do esquema: Jameson Barbosa Malheiros da Silva e Anderson Medeiros Soares.

Junto com eles, foram também exonerados inúmeros funcionários comissionados que recebiam de R$ 15 mil na folha.

Tudo isso foi parte de uma estratégia para passar à sociedade e ao Ministério Público que Paula da Pindoba não tinham conhecimento da fraude. Entretanto, a forma de ludibriar não vingou, pois, até o momento nenhum centavo foi devolvido aos cofres públicos.

Aliás, as demissões e exonerações são as provas da admissão de culpa da prefeita, uma espécie de “réu confessa”.

E o caso ainda vai render, e muito…

Na íntegra do Blog Domingos Costa.

DETRAN-MA: NOTÍCIA FALSA PREJUDICA AUTOESCOLAS NO MARANHÃO

Detran-MA, publica em sua página oficial nota que não condiz com a realidade

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão (DETRAN-MA), divulgou na sua página oficial que as atividades voltaram ao normal em todos os municípios que possuem banca fixa, incluindo a grande ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar), segundo a nota, os exames teóricos e práticos já estão liberados.

Entretanto, no município de Paço do Lumiar (MA), empresários do ramo de autoescolas, se queixam da nota, pois, no referido município, o DETRAN-MA, não abriu vagas até o momento para marcação de prova prática de carro (4rodas), só existem vagas para agendar prova de moto (2rodas).

Tentamos entrar em contato com o DETRAN-MA, via telefone móvel, porém, não fomos atendidos até o fechamento dessa edição. Outra reclamação muito frequente, é que não está sendo atendido os telefones do órgão, segundo usurários, só conseguem fazer agendamento via site (Quando há vagas disponíveis), pois, a todo instante site sofre uma espécie de super congestionamento e em alguns dos casos não se consegue nem fazer o cadastro para dar prosseguimento ao agendamento do serviço.

“Estamos aqui, passando o maior constrangimento por conta dessa nota que afirma que já está liberadas provas práticas e teóricas. hoje pela manhã fomos literalmente esculhambados por uma aluna e seu pai que em alto e bom tom afirmou que estamos com enrolada e que não queremos marcar a prova da sua filha, já que o DETRAN-MA emitiu nota no seu site oficial dizendo que está tudo a mil maravilhas”. Comentou um proprietário de autoescola de Paço do Lumiar que não quis se identificar com medo de represálias.

Relato de um proprietário de autoescola que se sente prejudicado com a nota feita pelo DETRAN-MA

São várias as reclamações existentes com relação a prestação de serviço do DETRAN-MA, já foi figurado em nossa página inclusive matéria sobre os Despachantes que estão sendo massacrados, REVEJA AQUI!, e agora, os profissionais de autoescola. Faremos em breve, uma nova matéria a respeito das aulas monitoradas por empresas que funcionam dentro das autoescolas com a finalidade de monitorar se efetivamente estão acontecendo as aulas, monopólio parecido com a máfia dos Simuladores de Trânsito.

Esperamos encarecidamente que o DETRAN-MA, emita uma nova nota, no sentido de esclarecer esse “mal entendido” a cerca das provas  práticas e ESPERAMOS QUE HAJA CLAREZA na divulgação da nota. Sugerimos que nossos leitores sigam a página oficial da Diretora do Detran, no intuito de fazerem os devidos questionamentos.

Com a palavra, a Diretora Geral @LarissaAbdallaBritto

Abaixo segue uma imagem conseguida com exclusividade ao Blog do Moreira Neto, aonde constam no próprio SISTEMA DO DETRAN, vagas para realização de exames práticos de moto (cat. A), desta forma, corroborando, que a nota emitida pelo órgão não trás a verdade em sua totalidade. vejam abaixo.

Tela do Sistema do DETRAN-MA, comprova que não há vagas para realização de provas práticas de carro no município de Paço do Lumiar-MA.

O problema ainda é maior em alguns municípios do interior do Estado, que não se tem vagas para realização de provas práticas nem para moto e nem para carro. Categoria de Autoescola no Estado do Maranhão está praticamente falida devido a pandemia instalada e não se houve nenhuma proposição do DETRAN-MA no sentido de ouvir a categoria que anda vendendo carros e motos da empresa, diminuindo suas capacidades de atendimento ao público, no sentido de permanecerem vivos no mercado de trabalho e pagarem seus custos fixos. Categoria espera, no mínimo que haja alguma ação no sentido de minimizar os prejuízos causados pela paralisação. Será que a Diretora Larissa Abdalla fará ouvido de mercador novamente???

 

PAÇO DO LUMIAR: É hoje a inauguração do Diretório Municipal do PL

Pré-Candidato a Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PL)

O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PL), irá inaugurar hoje (13) a sede do Partido Liberal (PL). Pelo jeito, Fred não está brincando de fazer política, pois, bem articulado e sensitivo, já vem sofrendo retaliações, críticas e perseguições por parte de adversários políticos, não somente isso, também está sendo alvo fake news diariamente. É óbvio que suas movimentações estão notoriamente tirando do sério seus opositores que a todo instante plantam uma sementinha da discórdia no intuito de desconstruir o trabalho que está sendo feito. Longe dessa estratégia dar certo, o prefeiturável vem costurando, se articulando e visitando as comunidades e hoje, será um grande dia, pois, irá consolidar de uma vez por todas sua força política com a referida inauguração do partido que contará com com o maior número de pré-candidatos a vereador do município, nada mais nada menos, o grupo de Fred Campos (PL), detém a concentração da maioria dos agentes políticos de Paço do Lumiar.

“Não se trata apenas de uma inauguração de um Partido, se trata do início da realização de um projeto político, que tem como finalidade a expansão, crescimento e desenvolvimento de Paço do Lumiar, se trata de querer estar perto do povo e não em gabinetes, se trata de sensibilidade com a coisa pública e vontade política, se trata de querer ver nossa cidade sendo ilustrada e melhor divulgada nos telejornais de todo o Brasil. Fazer valer a pena, a confiança depositada em nosso projeto”. comentou Fred Campos de forma espontânea sobre o assunto.

Contudo, Fred, não descansa, vem fazendo seu dever de casa direitinho, conquistando inclusive pré-candidatos de partidos da atual gestão municipal e suas andanças por toda Paço do Lumiar vem sendo alvo de discussões em grupos políticos que criticam seus líderes e cobram mais efetividade nas ações, haja vista, estarem assistindo de camarote o tour que Fred vem fazendo ao longo de sua pré-campanha.

Insatisfeitos, desmotivados e sem prestígio, candidatos de uma sigla ligada a Paula Azevedo (PCdoB), já demonstraram o interesse de desistirem de suas candidaturas e apoiarem Fred Campos, segundo eles, que não quiseram se identificar, talvez estarão na sede do PL para prestigiar o evento e parabenizar a movimentação e organização do maior grupo político de Paço do Lumiar (MA), liderado por Fred Campos (PL).

BANDA MESA DE BAR: É hoje a nova live e promete surpreender o público

A banda Mesa de Bar, já encantou o nordeste inteiro e promete surpreender novamente  hoje (10) em nova live, trazendo músicas autorais e com um repertório que vai deixar muitos corações apaixonados.

A banda já está em São Luís, ensaiando, escolhendo as músicas que irão protagonizar o evento. A última live ocorreu no dia (17/04) e teve recorde de público que assistiram em peso pelas telinhas. Com milhares de visualizações, MESA DE BAR, se consolidou com músicas românticas no gênero Arrocha, e já tem vários sucessos como Chavinho, Tratorista, Moça, Pois é, o Alvo entre outras.

Público está ansioso nessa sexta feira para visualizar Luan Costa, Luy Diego e banda com toda a irreverencia e originalidade. Banda Mesa de Bar, é amor demais!!!

Não percam e acompanhem pelo Canal Oficial no Youtube 

BRASÍLIA: Proposta autoriza propaganda para atrair eleitores a comícios virtuais

Projeto quer alterar legislação para permitir carros de som, minitrios e mensagens veiculadas em televisão ou rádio

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Hildo Rocha (MDB - MA)
Para Hildo Rocha, muitas comunidades no País não são alcançadas pelas atuais formas de propaganda eleitoral

O Projeto de Lei 3393/20 permite, durante o período de propaganda eleitoral, a convocação para comícios virtuais ou presenciais por meio de carros de som ou minitrios ou a partir de mensagens veiculadas em televisão ou rádio. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei das Eleições.

“Com a Covid-19, os eventos virtuais se impuseram ainda com mais força”, afirma o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Na política eleitoral, surge a possibilidade de comícios virtuais, que sem dúvida se manterão mesmo quando for superada a pandemia”, continuou ele, justificando a necessidade de ajustes na lei.

Ainda segundo o parlamentar, muitas comunidades no País não são alcançadas pelas atuais formas de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. “Para esses casos, a proposta prevê a convocação aos comícios pela chamada propaganda volante, aquela feita em veículos autorizados pela legislação”, disse.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

 

BRASÍLIA: Projeto amplia lista de pessoas com direito a prisão especial

Policiais, agentes socioeducativos e bombeiros estão entre as categorias atendidas pela proposta

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Vitor Hugo (PSL - GO)
Deputado Vitor Hugo: “A essência do instituto da prisão especial se fundamenta na segurança do custodiado”

O Projeto de Lei 3293/20 amplia a lista de pessoas com direito a prisão especial. A proposta altera o Código de Processo Penal e insere diferentes agentes de segurança pública no rol de eventuais beneficiários da medida.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, atualmente a lei prevê que a prisão especial pode ser concedida às pessoas que, em quaisquer esferas da federação, pela relevância de cargo, função ou emprego ou pela atividade desempenhada na sociedade, ou então pelo grau de instrução, estão sujeitas à prisão cautelar, seja decorrente de flagrante ou de ordem judicial.

Segurança pública
Pela proposta, poderão passar a ter direito à prisão especial: policiais federais; policiais rodoviários federais; policiais ferroviários federais; policiais civis; policiais militares; bombeiros militares; policiais penais (federais, estaduais e distritais); guardas municipais e de segurança viária; policiais legislativos (federais, estaduais e distritais); agentes socioeducativos ativos e inativos (federais, estaduais e distritais); peritos das polícias científicas ativos (federais, estaduais e distritais).

“A essência do instituto da prisão especial se fundamenta na segurança do custodiado”, afirma o autor da proposta, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). “Assim é que se percebe desaconselhável ao integrante de quaisquer dos segmentos da área de segurança pública, quando for o caso, compartilhar um mesmo ambiente prisional com outros presos.”

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

PAÇO DO LUMIAR: Daniel Dutra chuta Paula da Pindoba em plena pré-campanha

Daniel Dutra, Nathalia Dutra, Francisco Neto

Quem diria que o jovem Daniel Dutra e sua irmã Nathalia Dutra, fossem debandar para outro lado. O fato é que os irmãos eram unha e carne com a prefeita em exercício Paula Azevedo (PCdoB) e já chegaram a brigar feio com a Nubia Feitosa, esposa do prefeito licenciado Domingos Dutra também do (PCdoB) em defesa da pindoba. Pois bem, os referidos irmãos citados acima, são filhos do prefeito licenciado e Daniel já foi cogitado por ele mesmo, em ser o vice da sua ex-amiga fiel Paula Pindoba, contudo, o grupo da prefeita não digeriu muito bem a idéia e digamos que causou um certo desafeto por parte de Daniel Dutra e sua irmã.

Entretanto, devido a entrada que tinha no governo, se articulou bem, andou bastante e montou um partido que não está nem em evidencia devido poucos nomes que compõem a legenda, há indícios de não fazer nem o coeficiente eleitoral para eleger se quer um vereador. Contudo, com um partido debaixo do braço com alguns nomes para disputar a eleição, Daniel e sua irmã, corre para outros “braços”, dessa vez, para o inexperiente Francisco Neto (pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar).

Grupo inteiro reunido

O Acordão foi fechado e o partido Rede Sustentabilidade, chefiado pelos irmãos Dutra, não perdeu tempo e fechou com o aspirante Francisco Neto que figura nas pesquisas em 4º (quarto lugar) segundo o instituto Prever, REVEJA AQUI. Longe de ser o preferido da população para ser o próximo prefeiturável, o novato, ainda está na frente nas intenções de votos, quando se trata da filha do ex-prefeito Josemar Sobreiro, Karla Maria. O fato é que Karla era que mandava na gestão desastrosa de Josemar e isso lhe rendeu muita rejeição, haja vista, as demandas políticas serem resolvidas sem traquejo e com um certo ar de superioridade, comentam interlocutores.

Agora, com os Irmãos Dutra no páreo ao lado de Francisco Neto, é possível que a rejeição dos dois devido seus atos, possam frear ainda mais a pré-campanha do empresário proprietário do restaurante Feijão de Corda. Vale ressaltar, que o desconhecido empresário, não possui seu empreendimento no município e com todas as unidades instaladas fora de Paço do Lumiar, vem visitando comunidades e se dizendo um grande defensor da cidade, sentimento de amor é uma das frases ditas frequentemente. Será amor mesmo Arnaldo???

Diante de tudo isso, Paula Pindoba (PCdoB), entorta ainda mais a boca e faz biquinho e com um ar de “tô nem aí”, deixa os dutras percorrerem seus caminhos de maneira isolada, o que mostra ainda mais a falta de tino político.

BRASÍLIA: Aumenta repasse de crédito para pequenas empresas em julho

Parlamentares cobraram do governo mais capilaridade nos repasses

Em apenas seis dias no mês de julho, o crédito dos programas do governo para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia atingiu R$ 5,2 bilhões, um total 15,5% maior que o emprestado entre abril e junho. O governo comemorou o resultado nesta terça-feira (7) em reunião da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia, mas foi cobrado sobre a necessidade de dar mais capilaridade aos repasses.

O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, apresentou o “emprestômetro”, página do portal do empreendedor que divulgará em tempo real os empréstimos feitos com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); com o Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas; e com o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). No total, esses programas disponibilizaram R$ 66 bilhões; mas até o dia 6 de julho, haviam sido liberados R$ 9,71 bilhões.

Com os resultados dos últimos dias, o secretário chegou a dizer que o Brasil poderia liderar o processo de ajuda às empresas em escala mundial. “Nós podemos ser o primeiro país a resolver o problema de crédito no mundo, porque nos Estados Unidos, por exemplo, menos de 10% do crédito liberado pelo governo chegou na ponta. No Reino Unido, menos de 20%”, ressaltou.

Carlos da Costa explicou ainda que o Pronampe passou a liderar os empréstimos depois que o governo prometeu garantir a maior parte do risco dos bancos. Ele avalia também que as mudanças feitas pelo Congresso no programa de suporte a empregos devem incentivar novas adesões.

Atraso
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) criticou a demora do governo em sancionar as leis aprovadas para ajuda às empresas e editar a sua regulamentação.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também disse que muitas empresas não sobreviveram a essa espera. “As micro e pequenas empresas que não quebrarem agora poderão ficar muito endividadas. Eu acho que o programa erra a partir do momento em que passa a responsabilidade para o sistema financeiro. Nós conhecemos o sistema financeiro brasileiro, ele não tem disposição para o risco”alertou. Para Lopes, o ideal teria sido o governo federal assumir o salário dos trabalhadores das micro e pequenas empresas. “Talvez usasse até menos recursos”, afirmou.

Dificuldades
Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Ercílio Santinoni, o governo deveria ter atuado mais junto com os sistemas de crédito que são acostumados a lidar com os pequenos empresários. Segundo ele, muitos desses empresários trabalham com suas contas bancárias pessoais e nunca haviam precisado de empréstimo para a empresa até a pandemia:

Diretor-superintendente do Banco do Empreendedor, Luiz Carlos Floriani, também destacou a necessidade de oferecer orientação para esses empresários. “O sistema financeiro tradicional não está preparado para chegar na microempresa e no microempreendedor individual (MEI). Eles não têm essa estrutura, até porque eles precisam não só de recursos, eles precisam de orientação. ”

Ênio Meinem, da Organização das Cooperativas de Crédito, disse que o sistema aumentou em 30% o seu crédito entre abril e junho deste ano em relação ao mesmo período de 2019.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

BRASÍLIA: É preciso responsabilizar plataformas e financiadores de fake news, diz Maia

Reprodução YouTube

Debate online promovido pelo grupo de advogados Prerrogativas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news), fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições.

Maia participou neste sábado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o País. Além do presidente da Câmara, participaram da live os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

A discussão sobre o marco legal para evitar a propagação de notícias falsas decorre da chegada, à Câmara, do Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios.

A proposta exige ainda que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Prevê ainda a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e excluírem conteúdos considerados impróprios. Maia disse que a proposta será amplamente discutida na Câmara, com a participação da sociedade.

O deputado Orlando Silva, relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19), manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto em discussão.

“A rastreabilidade dos serviços de mensagem é assunto muito delicado e pode impactar na presunção de inocência. E tenho muita cautela também em relação à moderação por parte das plataformas, que podem retirar conteúdo, mas isso é dar poder demais a elas”, disse.

Para Orlando Silva, qualquer alteração na Câmara tem que ser feita por meio do diálogo com os senadores, já que a proposta, se alterada, volta para o Senado.

Prisão após segunda instância
Durante a live do grupo Prerrogativas, ao responder perguntas de advogados, Rodrigo Maia disse que a proposta que prevê prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) deve ser debatida pela Câmara em agosto.

O presidente da Câmara defendeu que o debate sobre a medida se dê no Parlamento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por meio de projeto de lei ou por meio de interpretação constitucional do Judiciário. “Temos que fazer um debate profundo sobre isso, respeitando a vontade de parte grande da sociedade, mas no rito certo e da forma correta”, disse.

Entenda a proposta que prevê a prisão após julgamento em segunda instância

Ele deu como exemplo as discussões a respeito do chamado Pacote Anticrime, sugerido pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e das Dez Medidas contra a corrupção, sugeridas pelos procuradores encarregados da Operação Lava Jato. “O então ministro queria aprovar a prisão em segunda instância por meio de projeto de lei, o que é inconstitucional, e as dez medidas continham retrocessos, acabavam até com habeas corpus, por isso é importante o debate no Parlamento”, disse.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Wilson Silveira

 

BRASÍLIA: Projeto cria auxílio emergencial para socorrer artesãs durante pandemia

Bolsa seria de R$ 600 mensais por pelo menos seis meses

O Projeto de Lei 3549/20 cria um auxílio emergencial chamado Bolsa Artesã para socorrer, durante a pandemia de Covid-19, as brasileiras que sobrevivem do artesanato. A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Prorrogação do auxílio emergencial e a PEC 18 - Adiamento das eleições. Dep. José Guimarães (PT - CE)
Guimarães: um contingente enorme de mulheres está sem renda nenhuma em razão da pandemia

Pelo texto, o pagamento, no valor de R$ 600 cada parcela, será feito por pelo menos seis meses, podendo ser estendido conforme a necessidade das beneficiárias e a duração do estado de calamidade. Tais rendimentos seriam isentos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

José Guimarães explica que o projeto busca tornar viáveis as atividades desenvolvidas pelas artesãs. “Há risco real de perda da tradição passada de mães para filhas por incontáveis gerações. Em razão da pandemia do coronavírus, um enorme contingente de mulheres está em vulnerabilidade, sem renda nenhuma”, lamenta.

Estímulos
O projeto encarrega ainda a União, os estados e os municípios de regulamentar, em 180 dias, a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas pelas artesãs e os estímulos à comercialização de seus produtos. O texto já adianta que, na divulgação e na comercialização de produtos de mulheres artesãs em feiras, parques e exposições, o Poder Público não cobrará tarifas e outros tributos.

Outras medidas de incentivo incluiriam o apoio do Poder Público ao intercâmbio entre associações de rendeiras, para compartilhamento de experiências, e à construção de escolas para adolescentes e jovens artesãs.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub