DETRAN MA: Por motivo de inadimplência, órgão fica paralisado

Detran Sede (Vila Palmeira) em São Luís-MA, completamente sem funcionários

Parece brincadeira, mas, o DETRAN MA, está INADIMPLENTE, com a empresa VALID, empresa esta, que presta serviços ao órgão, como coleta de digitais, foto digital, validação de digitais, impressão da CNH (gráfica) e demais serviços tecnológicos. Ocorre, que tal impasse entre a empresa contratada e o órgão, (Valid/Detran), está prejudicando o usuário final, que não consegue se quer iniciar as aulas práticas de direção, mesmo estando com todas as taxas pagas para iniciar o processo. Vazou em grupos de whatsapp a ordem direta da empresa VALID de suspender os serviços, até que sejam sanadas as pendências por parte do Detran e assim retomar as atividades.

Para completar, as Ciretrans, postos avançados do Detran, os funcionários se quer apareceram para trabalharem, o posto do Detran no bairro Calhau em São Luis, Detran de Santa Inês, Chapadinha, Balsas, Posto da BR em São Luis e a própria Sede do Detran (Vila Palmeira em São Luis) estão sem funcionar, pois, os funcionários da VALID não apareceram para trabalharem e o detran segue sem nem entregar habilitações já impressas.

Vejam na Íntegra abaixo, o relato repassado aos colaboradores pela diretoria da empresa:

Equipes do projeto CNH – MA 

ATENÇÃO 📣

Por determinação da diretoria da VALID, a partir de amanhã ( 02/05/2022 ) as atividades de prestação de serviços ao Detran MA, estão suspensas até segunda ordem ❌…

Motivo: inadimplência cliente.

Suspensas todas as atividades de emissão de documentos e captura ❌…

Os colaboradores do atendimento ao público deverão ficar em casa de stand-by até segunda ordem.

Obs, : Os colaboradores gráfica e atendentes sede Detran, deverão cumprir expediente normal na gráfica ✅

Grato!

 

Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, faz pronunciamento em Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio e Televisão.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

Edição: Bruna Saniele/Agencia Brasil 

DETRAN MA: Hewerton Pereira e o Dep. André Fufuca (PP), tem 17 cargos a sua disposição e as mudanças já estão acontecendo…

EXONERADO: David Winston Ximenes (Ex-Diretor Operacional do Detran-MA)

EXONERADO: Jorge Henrique da Silva Oliveira (Ex-Chefe da Coordenadoria de Informática do Detran – MA)

O novo Diretor do Detran do Maranhão, Hewerton Pereira, já começou a mexer na estrutura do Órgão. Algumas exonerações já ocorreram e as mudanças foram significativas, pois, o primeiro a cair do cavalo foi o Diretor Operacional, David Winston, que já estava sentado na cadeira de D. Operacional, desde outubro de 2017, inclusive, com a chegada do novo Diretor Geral, Hewerton Pereira, o próprio David Winston, que é ligado ao Dep. Simplício Araujo (Solidariedade), já saiu mudando as chefias de várias Ciretrans em todo o Estado, crente que iria permanecer no cargo, mas, Heverton Pereira deu logo uma ripada no meio do Lombo dele que ele caiu do cavalo e as canetadas não param, caiu também o Chefe da Coordenadoria de Informática Jorge Henrique Da Silva Oliveira. Essas duas mudanças foram super importantes para o melhor desempenho do Orgão, pois, considerados “Os Intocáveis”, deitavam e rolavam na gestão como se fossem donos dos cargos, os super poderosos, assim, comenta-se nos corredores do Detran-MA.

É natural que Hwerton Pereira use todos os cargos que lhe é de direito, então, ainda tem muita gente pra cair do cavalo. Vejamos abaixo a estrutura do Detran, que está nas mãos do novo Diretor Geral e do Dep. André Fufuca, tem espaço pra dar muita canetada ainda, só acompanhar direitinho que o DETRAN – MA, está precisando TER UMA REFORMULADA GERAL, dessa forma, desburocratiza e expurga os chefes criadores de burocracia e deixa ainda mais claro que o Detran é do Povo, cargos de chefia são passageiros e a bem do serviço público, é salutar as mudanças… Até aqui tem acertado o novo Diretor Geral que está passando um pente fino no órgão, afinal, o burburinho é de que ninguém queria assumir a “BOMBA DO DETRAN”, pois, o que se comenta aos arredores e corredores é que tem muita coisa podre a ser evidenciada.

São 17 cargos (Chefias, Diretorias e Coordenadorias) que o Hewerton Pereira e o Dep. André Fufuca (PP),  terão a sua disposição para mudarem, dois já caíram, faltam 15 para que o Detran Maranhão ganhe uma nova Roupagem…

Diretor Geral: Hewerton Carlos Rodrigues Pereira

Chefe de Gabinete: Ana Amélia Nadler de Freitas Braga

Diretor Operacional: ????????????????

Diretor Administrativo: Francisco Welligton Pereira Caetano

Diretor Financeiro: Adecio Luis Vieira

Chefe da Assessoria de Planejamento: Antonio Fernando Souza Oliveira

Chefe da Controladoria: Luiz Gomes de Sousa Neto

Chefe da Assessoria de Segurança: Lilia Maria Lima Olímpio

Chefe da Assessoria de Ouvidoria: Gleiciane Cruz dos Santos

Chefe da Assessoria Jurídica:  Marcos George Andrade Silva

Diretor da Unidade de Administração: Carlos Otávio Freire Franco

Diretor da Unidade de Finanças: Rafael Ramos Penha

 

Coordenadorias

Coordenador de Veículos: Antônio José Francisco de Souza

Coordenadora de Habilitação: Maria de Nazaré Nunes do Nascimento

Coordenador de Educação para o Trânsito:  Rositania Pereira de Farias

Chefe da Gestão de Contratos e Convênios: Elias Gomes de Moura Neto

Chefe da Coordenadoria de Informática: ??????????????

Chefe da Assessoria de Comunicação: Ironara Pestana Martins

E aí José? Quem mais cai dessa relação transcrita acima? Há quem diga que tem uns dois nomes aí dessa lista que são intocáveis, pessoas no mesmo cargo que já se perpetuam há décadas e que já bateram no peito, dizendo que DAQUI EU NÃO SAIO E DAQUI NINGUÉM ME TIRA…

Vamos seguindo informando sobre as novas atualizações….

 

PACO DO LUMIAR: BRK Ambiental é alvo de denúncias por parte da comunidade Novo Horizonte

Recebemos um vídeo de um leitor que não quer se identificar, aonde o mesmo faz uma denúncia da situação crítica que o bairro Novo Horizonte (Paço do Lumiar), vejam na íntegra abaixo o relato:

“Nesse vídeo mostra a precária estrada de acesso mais rápido entre o conjunto novo horizonte e a estrada da vila sao José passando por parte do loteamento Canaã e Vila do povo. Antes melhor caminho, hoje ficando intrafegável e ninguém faz nada, fora que a BRK cavou e passou tubulação e não compactou corretamente a terra por cima dos canos criando um enorme vala, que está causando transtorno a proprietários de veículos e também aumentando perigo de acidentes e assaltos e se continuar, os veículos que caem neles acabarão destruindo os canos que levam água para as casas recém construídas próximo àquela área”

Lamentável o que a empresa BRK faz com a população. O pior é a conivência da prefeitura municipal de Paço do Lumiar que não tem uma gestão de contratos eficaz pra fiscalizar essa empresa que pinta e borda com a população, cobrando taxas abusivas e com um contrato que leva dos contribuintes quase meio milhão de reais fora as taxas cobradas de forma absurda. Até o momento, nenhum vereador se manifestou a respeito, muito menos a prefeita Paula da Pindoba (PCdoB). Cabe aos Luminenses, escolher melhor seus representantes para não ficar a míngua nas mãos da toda PODEROSA BRK AMBIENTAL.

DETRAN MA: Novo diretor tem o desafio de não ser passado para trás

Hewerton Pereira (Diretor Geral do Detran-MA)

O novo Diretor do Detran-MA, Hewerton Pereira, tem um grande desafio a enfrentar frente ao departamento estadual de trânsito do Maranhão,  o primeiro deles é tirar a velharada que se perpetua em alguns cargos no órgão que engessam os setores com malabarismos de burocracia, dificultando a vida do cidadão e dos credenciados. Já informamos e denunciamos várias pessoas do órgão com a finalidade de fomentar mudanças que venham a beneficiar quem está na ponta.

Outro problema a ser enfrentado pelo novo Diretor são as armadilhas de assessoria, aonde “alguns” assessores de gabinete colocam a todo custo documentação para ser assinada sem que o diretor tenha total conhecimento do processo, afinal, acontece demais em gestão pública.

Nesse último quesito, temos verificado um contrato a ser assinado com o escritório de Advocacia Italo Azevedo que está proibido de ser firmado pra Justiça do Trabalho,  e já está no gabinete em análise para ser assinado, conforme tela abaixo, mas, será fruto de uma matéria posterior.

Brandão (PSB), atual governador do Maranhão, tem acertado muito em suas indicações tanto no auto escalão quanto no segundo e o nome de Hewerton Pereira, caiu muito suave. Contudo, muitos reparos deverão ser feitos para desmontar o que vem sendo feito ao longo das gestões que o PDT teve junto ao Detran e toda mudança não é fácil, entretanto, as primeiras mudanças deverão acontecer no STAFF do Diretor, algo normal.

Estamos de olho para informar os possíveis desmandos, e irregularidades. De ante mão, informamos que o perfil técnico do novo Diretor, agrada os servidores, o meio político e consequentemente aos usuários. Recebemos a informação que Heverton Pereira, está fazendo direitinho o dever de casa, visitando os setores, andando de departamento a departamento, conhecendo pessoas e servidores em geral, para ter conhecimento de causa. Atitude nobre, muito comentado nos corredores do órgão. Desejamos sucesso e muito trabalho ao mais novo Diretor do Detran -MA.

isso só demonstra, que a saída repentina de Francisco Nagib do cargo de Diretor para a entrada de Điego Rolim, indicação de Fufuca (Dep. Federal-PP-MA), era só pra encher linguiça e sacar fora Nagib. A perman Cia prematura de Điego Rolim se deu apenas para preparar o terreno pra a chegada de Hewerton Pereira, que também é indicação do PP.

 

 

ALDEIAS ALTAS MA: Prefeito Solta os cachorros nos Deputados Márcio Jerry e Adelmo Soares

Na gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), foi muito natural essas intervenções de deputados em vários municípios do Maranhão. Ocorre, que deputados da base governista, geralmente encabeçado pelo Deputado Márcio Jerry e alguns Secretários de Estado, na busca por votos, atacam municípios do Maranhão com a finalidade de fazerem obras eleitoreiras, isso, vem desgastando alguns prefeitos que se veem acuados, visualizando opositores às suas gestões, inaugurando várias obras sem se quer os gestores que foram eleitos pelo voto popular, terem ciência.

O alvo dessa vez, foi o prefeito KEDSON (PL) de Aldeias Altas-MA, que não levou desaforo pra casa, mandou ver no gogó e mandou os dois deputados, (Dep. Federal Marcio Jerry e o Dep. Estadual Adelmo Soares) RESPEITAREM que lá não é a casa deles. E tome lapada…. Assistiam o vídeo do prefeito e vejam detalhes…

Vamos ver daqui pra frente, como Carlos Brandão (atual Governador do Estado do Maranhão), vai se comportar, diante dessas atrocidades que estão afrontando alguns prefeitos do Estado. Enquanto isso, chamamos a atenção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), para se posicionar a respeito.

 

LIBEROU GERAL: DETRAN MA libera acesso ao sistema de segurança pública a estagiários e contratados

DENÚNCIA GRAVE

DETRAN/MA: Coordenadora de Habilitação libera acesso ao sistema informatizado para terceirizados

Documento que comprova a liberação do acesso a estagiários e contratados


A Coordenadora de Habilitação,
Maria de Nazaré Nunes do Nascimento, libera acesso ao sistema informatizado do Detran para empregados terceirizados da BR Terceirização.

O sistema SEATI/DETRAN é alimentado pela Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati), por meio da qual os servidores públicos da autarquia têm acesso aos dados nacionais do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Esse sistema é considerado de segurança pública, pois contém os dados pessoais de todos os habilitados e habilitandos a dirigir do Maranhão, ou seja, dos possuidores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos candidatos em processo de aquisição.

Além disso, o sistema possui, também, os dados de todos os veículos automotores emplacados no Maranhão.

E mais, por meio desse sistema, o usuário autorizado pode acessar a Base Nacional, isto é, dados de possuidores de CNH e de veículos de todo o Brasil.

Trata-se de uma denúncia gravíssima, pois dados sigilosos, como nome completo, endereço, CPF, RG, data de nascimento, placa, Renavam, Chassi etc., estão sendo acessados por pessoas que não possuem competência legal, pondo em risco todos aqueles que possuem cadastro no Detran.

De acordo com a legislação que rege a Administração Pública, somente servidores públicos possuem competência, um dos requisitos dos atos administrativos, para o manuseio de dados sigilosos dos órgãos e entidades públicos.

Coordenadora de Habilitação, Nazaré Nunes


Sendo assim, a Coordenadora de Habilitação do Detran está cometendo um ato ilícito, o qual deve ser apurado, urgentemente, pelas autoridades competentes.

De acordo com a denúncia recebida, até estagiários estão acessando o sistema informatizado do Detran, ou seja, dados de natureza sigilosa, incluindo os das autoridades maranhenses, estão à disposição de pessoas que sequer possuem esclarecimentos sobre a responsabilidade que isso representa.

Nazaré Nunes é Coordenadora de Habilitação do Detran há décadas, razão pela qual jamais deveria autorizar o acesso para terceirizados ao sistema informatizado da autarquia estadual de trânsito, pois é conhecedora de suas normas de uso e acesso.

Além de tudo, Nazaré Nunes possui um amplo histórico de confusões com despachantes, autoescolas, clínicas, servidores e usuários, em que defende, sistematicamente, segundo a ótica dela, o fiel cumprimento da legislação.

No entanto, parece que ela própria não segue as leis, cometendo um erro gravíssimo de liberar acesso ao sistema de segurança pública do Detran para terceiros.

Em virtude da gravidade da denúncia, resta à população maranhense aguardar que o Detran se manifeste oficialmente, e de forma urgente, acerca dessa questão.

DETRAN/MA Descumpre Decisão Judicial e Renova Contrato Milionário sem Licitação com o Escritório de Advocacia Ítalo Azevedo

O Sindicato dos Servidores do Detran – Sinsdetran denunciou ontem (30/03) que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – Detran/MA renovou, sem licitação, o contrato de terceirização ilícita com o escritório de advocacia ÍTALO AZEVEDO.

Ocorre que há uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0017400-06.2010.5.16.0002, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, proibindo expressamente que o Detran renove ou contrate mão de obra terceirizada, incluindo advogados.

Entretanto, o Detran, reiterando seu desapreço e insubordinação à Justiça do Trabalho, bem como ao Ministério Público do Trabalho, desobedeceu, mais uma vez, a decisão judicial, exatamente como fez no caso da recontratação da empresa BR Terceirização.

O desprezo dos gestores do Detran às instituições, sobretudo ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho é tão absurdo, e isso certamente em razão da impunidade, que o “novo” contrato foi realizado com valor muito acima que o “anterior”, ou seja, passou de R$ 2.325.528,00 (dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos e vinte e oito reais) para R$ 2.880.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil reais), ou seja, um aumento superior a 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Segundo vídeo gravado pelo presidente do Sinsdetran, Francion Ferreira, o sindicato alertou insistentemente tanto o Ministério Público do Trabalho quanto a Justiça do Trabalho sobre as movimentações ocultas da diretoria do Detran no sentido de recontratar o escritório de advocacia ÍTALO AZEVEDO, mas estes órgãos não tomaram as devidas providências.

É importante destacar que esse tipo de contrato é INCONSTITUCIONAL. No presente caso, por força da Lei Complementar n. 020, de 30 de junho de 1994, que regulamenta os Arts. 103/108, da Constituição do Estado do Maranhão, é a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão que deve representar as autarquias estaduais, inclusive é assim na esfera federal, na qual as autarquias são representadas pela Procuradoria Geral Federal, o que atrai a incidência do princípio do paralelismo ou da simetria.

E mais, o Decreto Estadual n. 20.242/2004, que aprova o regimento interno do Detran é categórico ao elencar as competências de sua Assessoria Jurídica, subordinando-a à Procuradoria Geral do Estado.

Como visto, esse contrato, além de inconstitucional, é completamente imoral.

Não é possível o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho permitir que os gestores do Detran maculem as suas imagens perante a sociedade, assim como não é admissível a Procuradoria Geral do Estado coadunar-se com esse tipo de conduta tão lesiva aos cofres públicos.

Trata-se de mais um escândalo no Detran, o que tem sido rotineiro, em razão da forte atuação fiscalizatória do Sindicato dos Servidores do Detran.

Dinheiro para contratos milionários, o Governo do Estado tem, mas para a “Extensão e Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito – GAT” dos servidores do Detran não há, é o que se ouve em um trecho do vídeo.

Esse finzinho de mandato de Flávio Dino, com certeza, vem causando-lhe muitos pesadelos.

DETRAN MA: Enxurrada de autoescolas piratas no Maranhão, virou moda

Autoescola Lá Roque funcionando sem registro em Amarante do Maranhão

Em Amarante do Maranhão, no CENTRO DA CIDADE, tem uma empresa instalada no segmento de Centro de Formação de Condutores (CFC), mais conhecido pelo nome de Autoescola, devidamente funcionando “SEM NENHUM REGISTRO DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN MA”, trata-se do CFC La Roque, segundo informações da localidade, a referida autoescola está funcionando a todo vapor, matriculando alunos e ministrando aulas sem nenhum registro de foto e digital, impossibilitando o envio ao sistema informatizado do DETRAN MA e consequentemente prejudicando alunos que pensam que a autoescola está regularizada junto ao órgão de trânsito.

Estivemos na Controladoria (departamento responsável pelo controle de autoescolas no estado), e nos foi informado que na cidade de Amarante do Maranhão, existem 3 (Três) pedidos de consulta prévia deferido para o município em questão (consulta prévia como o próprio nome diz, trata-se de um aceite para se montar a autoescola, com prazo definido para entrega de documentação e posterior credenciamento), contudo, apenas uma autoescola dessas três citadas, possui processo em andamento para a retirada da portaria e assim seguir funcionando de forma regular. A Autoescola Lá Roque, não possui processo de credenciamento em andamento e funciona na base do facão, “nas coxas”. Outra denúncia que recebemos, é que a referida autoescola, poderia estar funcionando com coletas de digitais usando senha de acesso ao sistema informatizado do detran, de outra empresa credenciada em um município diferente, se isso estiver ocorrendo mesmo, o caso ainda é pior.

 

Autoescola Padrão, situada no bairro São Francisco, funcionando sem registro e ainda fazendo promoção, sem que o DETRAN tome nenhuma providência. Lamentável…

Essa enxurrada de Autoescolas Piratas, funcionando sem nenhum tipo de fiscalização, está virando moda, pois, isso não ocorre apenas no interior do Estado, está acontecendo também, na capital Maranhense, mesmo após denúncias protocoladas em órgãos competentes e relatos feitos em vários blogs. A autoescola Padrão no bairro São Francisco, está lá funcionando com as portas abertas e promoção, sem se quer ter CNPJ, uma afronta ao DETRAN MA, e aos proprietários de Autoescolas que pagam seus impostos e contribuem com a carga tributária que já é pesada. 

O blog do MN, apurou junto a Controladoria, que a Autoescola Padrão do Bairro São Francisco, vai mudar o nome e operar credenciada com outro CNPJ, porém, nesse meio tempo, NÃO PODERIA ESTÁ DE PORTAS ABERTAS MATRICULANDO ALUNOS, a não ser que tenham acesso ao sistema informatizado do DETRAN, com o registro de outra autoescola da capital, que geraria crime de estelionato conforme previsto em Lei, entre outras sanções como sonegação de impostos, etc…

Até o momento, mesmo diante de todo esse escândalo, com ciência do DETRAN-MA e de órgãos competentes, as referidas autoescolas continuam funcionando normalmente, zombando e dando gargalhadas, fazendo dos proprietários de autoescolas credenciados de palhaços.

Alertamos aos futuros clientes (chamados pelo detran de usuários) que antes de se matricularem em autoescolas, consultem o detran para saber se a empresa está devidamente legalizada, para não caírem em golpes…

Com a palavra o MP e o DETRAN MA. 

DETRAN-MA samba de salto alto na cara do MPT, com contratações que beiram 15 milhões

Há 12 (doze) anos o Ministério Público do Trabalho tenta acabar com a TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA de mão de obra no Detran/MA.
Em 2020, o Sindicato dos Servidores do Detran – Sinsdetran ingressou no processo (ACPCiv 0017400-06.2010.5.16.0002).
De lá para cá, o Sinsdetran apresentou inúmeros fatos e provas de que os gestores do Detran estavam enganando tanto o Ministério Público do Trabalho quanto a Justiça do Trabalho.
Em novembro de 2021, a 2ª Vara do Trabalho de São Luís, onde tramita o processo, concedeu o prazo IMPRORROGÁVEL de 120 (cento e vinte) dias para o Detran realizar um processo seletivo simplificado de provas ou provas e títulos, com vistas a acabar, de uma vez por todas, com a novela da terceirização ilícita.
Ocorre que, apesar de o prazo findar agora no final do mês de março, o Detran sequer lançou o edital do seletivo.
E mais, em nova afronta à Justiça do Trabalho, o Detran continua contratando novos terceirizados.
O fato é que os gestores do Detran não possuem qualquer apreço nem respeitabilidade à importância social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, o que é consequência da certeza da IMPUNIDADE.
Além de tudo, o Detran comprometeu-se perante a Justiça do Trabalho em nomear os aprovados no concurso público em vigor, de modo a ocupar todos os cargos vagos (cerca de cinquenta), mas até hoje isso não ocorreu.
Servidores, credenciados e a sociedade em geral acompanham as práticas ilícitas e ardis perpetradas, impunemente, pelos gestores do Detran, bem como o duplo estupro aos cofres públicos: primeiro, pelas vultosas quantias pagas às empresas de terceirização ilícita (cerca de 15 MILHÕES); e segundo, pelas multas sofridas, as quais já somam mais de 2 MILHÕES de reais.
O governador Flávio Dino, eleito com um discurso totalmente contrário, comete as mesmas práticas, e até piores, dos seus antecessores.
A terceirização ilícita faz do Detran um CABIDE DE EMPREGOS, com contratações direcionadas (apadrinhados políticos), mão de obra de baixa qualidade, pessoas que não cumprem a jornada de trabalho, além de terem acesso ao sistema informatizado, que é de segurança pública, o qual contém os dados pessoais de todos os possuidores de CNH e de veículos do Maranhão.
Ademais, ela custa aos cofres do Detran cerca de 15 MILHÕES de reais, incluindo, além de quem trabalha em serviços administrativos, os advogados terceirizados.
Na realidade, os gestores do Detran, sem nenhum pudor, estão expondo o Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho ao ridículo perante a sociedade.
O Sinsdetran continua firme na luta para banir essa ilegalidade do Detran, inclusive planejando ir à Brasília protestar contra o governador Flávio Dino na Praça dos Três Poderes.
Aguardemos as providências que serão tomadas pela procuradora e pelo Juiz do caso!