BRASÍLIA: Dep. Federal Abou Anni, faz um resumão sobre o Encontro Nacional das Autoescolas

Participei do Encontro Nacional dos CFCs em Brasília, organizado pela FENEAUTO, e tive a oportunidade de apresentar meu Projeto de Lei n° 1.202/21, visando que condutores sejam formados obrigatoriamente nos CFCs, através dos instrutores de trânsito.

Os CFCs e os seus instrutores de trânsito passam por um crítico momento de insegurança jurídica, uma vez que não tem previsão no CTB da obrigatoriedade do candidato se habilitar através dos CFCs e nem de que as aulas teóricas ou práticas sejam ministradas pelos instrutores de trânsito. A única previsão está regulamentada por Resolução, que facilmente pode ser revogada numa canetada.

Existem ainda, vários Projetos de Lei que visam acabar com os CFCs e com os instrutores de trânsito no processo de habilitação. Assim, o meu Projeto de Lei é um contraponto a essas propostas que querem arruinar com a Educação de Trânsito.

Vamos seguir acompanhando a tramitação na Câmara e lutar pela aprovação do Projeto.

Deputado Abou Anni

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