Razão para o veto foi falta de estimativa orçamentária para a medida; parlamentares ainda podem derrubar decisão do presidente

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Câmara aprovou repasse para transporte público em agosto; Senado, em novembro

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta (PL 3364/20) que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19.

O veto foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.

Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Além disso, de acordo com o Ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos