13 Prefeitos assinam Convênio de Cooperação Técnica para disposição final de resíduos sólidos

Sete das 13 cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís já assinaram o Convênio de Cooperação Técnica para Disposição Final de Resíduos Sólidos. Esta ação é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), para dotar a administração pública maranhense dos instrumentos necessários a permitirem aos seus cidadãos alcançarem adequado padrão de qualidade de vida.

O Convênio tem por objetivo dar segurança jurídica à cooperação técnica para que o município solucione a questão da coleta dos resíduos sólidos. “Consequentemente, viabiliza a destinação final do lixo de forma adequada”, destaca o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

Até o momento, dos 12 municípios que estão habilitados ao Convênio, sete já assinaram o documento. São eles Icatu, Presidente Juscelino, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Morros e Alcântara.

Próximas ações
Além do Convênio de Cooperação Técnica para Disposição Final de Resíduos Sólidos, foi incluída a proposta de Orçamento Participativo de 2020 para a realização de um conjunto de ações de gestão de resíduos sólidos previstas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, tais como:

– Construção de um aterro sanitário de pequeno porte em Alcântara;
– Construção de usinas de triagem de resíduos na Região Metropolitana da Grande São Luís;
– Construção e instalação de Ecopontos;
– Obras de remediação de áreas onde funcionavam llixões.

Histórico
Em junho de 2019, o Governo do Estado apresentou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Voltado para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4162/19, do Poder Executivo – que, dentre outras coisas, trata do fim dos lixões -, o Plano é destinado a todos os 13 municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís, a saber Alcântara, Rosário, Santa Rita, Bacabeira, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Icatu, Axixá, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa , Morros e São Luís.

ASCOM

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