Participei do Encontro Nacional dos CFCs em Brasília, organizado pela FENEAUTO, e tive a oportunidade de apresentar meu Projeto de Lei n° 1.202/21, visando que condutores sejam formados obrigatoriamente nos CFCs, através dos instrutores de trânsito.
Os CFCs e os seus instrutores de trânsito passam por um crítico momento de insegurança jurídica, uma vez que não tem previsão no CTB da obrigatoriedade do candidato se habilitar através dos CFCs e nem de que as aulas teóricas ou práticas sejam ministradas pelos instrutores de trânsito. A única previsão está regulamentada por Resolução, que facilmente pode ser revogada numa canetada.
Existem ainda, vários Projetos de Lei que visam acabar com os CFCs e com os instrutores de trânsito no processo de habilitação. Assim, o meu Projeto de Lei é um contraponto a essas propostas que querem arruinar com a Educação de Trânsito.
Vamos seguir acompanhando a tramitação na Câmara e lutar pela aprovação do Projeto.
O Encontro Nacional das Autoescolas em Brasília-DF, promovido pela Federação Nacional das autoescolas FENEAUTO, contou com a presença de vários presidentes de sindicatos estaduais de autoescolas, como por Exemplo o Justino Rodrigues da Fonseca do Estado do Paraná, que tem uma vasta contribuição prestada aos CFCs de todo o Brasil, foram discutidos assuntos importantíssimos para a categoria, vários palestrantes renomados deram suas parcelas de contribuição a cerca da atividade. Também esteve presente no evento Francisco Vieira Garonce, piloto da Reserva da FAB, ex-comentarista do Programa Brasil Caminhoneiro no SBT e na TV aparecida, na ocasião, falou com muita propriedade sobre a importância da matriz pedagógica nacional e formação teórica para condutores de caminhões, ônibus e carretas entre outros assuntos importantes.
Jeferson Ribeiro, imagem circulada
Mas, o que chamou a atenção mesmo foi o presidente do Sindicato dos Proprietários de autoescolas do Maranhão (SINDAUMA) Jefferson Ribeiro, almoçando ao lado dos patrocinadores do encontro, aonde não teve participação ativa no evento, não discursou, não apresentou propostas a cerca de novas tendências do segmento, estava apenas enchendo linguiça com a presença, podendo ter assistido o encontro do Maranhão, já que não fez nenhuma apresentação. A pergunta que os associados se fazem é: “Será que a viagem e hospedagem foi custeada com dinheiro do sindicato ou foi por conta própria?”
Com a palavra o Presidente Jefferson do SINDAUMA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a chamada PEC DA REFORMA ELEITORAL, pelo Congresso Nacional.
Validada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a proposta foi aprovada pelo Senado, na noite desta quarta-feira (22), por 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. O texto segue agora para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022.
Entre outros pontos, a proposta promove mudanças na legislação eleitoral, como a inclusão de um dispositivo que estabelece que, para estimular a candidatura de mulheres e pessoas negras, os votos recebidos por estes candidatos sejam contabilizados em dobro no cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Um dos pontos rejeitados pelos senadores é o que permitiria a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – prática proibida desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 97, de 2017. Para a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), além de aumentar a fragmentação partidária, as coligações distorceriam a vontade do eleitor, permitindo que candidatos com orientações políticas diferentes daquelas do destinatário do voto fossem favorecidas.
Plenária
“Louvo a decisão”, afirmou Barroso ao abrir, nesta manhã, a sessão plenária virtual do TSE para julgamento de processos. Segundo o ministro, tanto a aprovação, quanto a rejeição de trechos da PEC 28 repercutirão sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Para Barroso, a contagem em dobro dos votos dados a pessoas negras e mulheres para fins de cálculo da distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitoral é uma “importante ação afirmativa”, enquanto a rejeição das coligações partidárias em eleições proporcionais reitera a prática já em curso.
“O Congresso reiterou sua posição, louvada igualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral de rejeição das coligações em eleições proporcionais. Precisamos dar uma racionalidade ao sistema partidário brasileiro. E esta decisão, que já havia sido tomada pelo Congresso e agora ratificada, é muito importante nesta direção”, disse o ministro antes de endossar a rejeição ao trecho que, se aprovado, impediria o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE de aplicar qualquer mudança nas normas eleitorais aos pleitos que ocorram até um ano da data da decisão.
“Se se impusesse o respeito à anterioridade também ao TSE, não teríamos como editar normas regulamentadoras das eleições, que são um importante instrumento e, inclusive, foi a via pela qual restringimos, nas últimas eleições, os disparos [de mensagens de texto, vídeo e áudio] em massa que comprometem a higidez do processo eleitoral”, disse Barroso, acrescentando que, se aprovada, “a inovação” prejudicaria a Justiça Eleitoral.
Com informações da Agência Senado
Edição: Maria Claudia / Moreira Neto
A insegurança no município de Paco do Lumiar-MA, é grande e os índices de criminalidade são alarmantes, assalto a mão armada virou hobby para os meliantes, roubo de veículos então, dispararam… São motocicletas, carros e até roubo de baterias de ônibus são as ocorrências que mais apontam no município. A panificadora Bom Sabor, situado no Portal do Paço, foi vítima ontem de assalto a mão armada por dois mediantes que causaram o terror e levaram celulares, dinheiro e até agora não foram encontrados é muito menos identificados. Os brandidos não temem nada, as câmeras de segurança do estabelecimento flagraram tudo e o assalto ocorrido ontem 21/09, foi enviado com exclusividade ao blog do Moreira Neto. Estamos na expectativa da prisão dos meliantes. Vejam abaixo, na íntegra toda a movimentação do assalto através dos vídeos abaixo:
Sessão do Plenário da Câmara Federal dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/21, que permite aos estados com dívidas refinanciadas pela Lei Complementar de 2016, excluírem do limite de crescimento das despesas primárias correntes os valores transferidos pela União com aplicações vinculadas.
Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões.
O jovem Marcelo Melo Machado, de 24 anos, que tem deficiência mental, está desaparecido há 15 dias. Ele saiu de casa, na Rua 4, casa 24-B, na Gancharia, região do Anjo da Guarda, no dia 6 deste mês e não retornou. Ele trajava bermuda verde, camisa preta e sandália preta com vermelho.
Na segunda-feira (20), a mãe do jovem recebeu vídeo e fotos que mostram o filho na localidade Pindoba, em Paço do Lumiar, sendo levado por uma guarnição da PM, que foi ao local após ser acionada pelo Ciops.
Em uma das imagens, feitas no último dia 9, Marcelo está sentado, encostado em um poste. Em seguida, ele já aparece sendo levado para a viatura, com as mãos amarradas por uma corda. Antes de ser colocado no camburão da viatura, um policial perguntou qual o nome dele, e Marcelo não respondeu.
Segundo a PM, a guarnição foi acionada porque Marcelo estaria tentando adentrar as casas e aparentava estar sob efeito de alguma substância. A mãe diz que isso pode ser a falta de medicamentos controlados que ele toma, pois ele não é usuário de nenhuma substância entorpecente.
Em vez de levar o jovem para uma delegacia da área, onde seria feito o levantamento de toda a situação e tentativa de localizar familiares, os policiais teriam perguntado a um grupo de homens, que bebiam em um bar, se eles conheciam o conheciam. Ao responderem que sim, os PMs teriam deixado Marcelo com esses homens. No dia seguinte, o jovem teria sido visto no Cidade Verde, em Paço do Lumiar.
Na segunda-feira, a mãe e outros familiares estiveram na região da Pindoba, mas moradores apenas disseram que Marcelo foi levado pelos PMs e não sabiam dizer se ele foi deixado com um grupo de homens em um bar.
Nesta terça-feira (21), a mãe irá ao comando do 22º BPM, em Paço do Lumiar, para que seja informado onde a guarnição deixou o jovem e por que não o levou para uma delegacia para que fossem feitas buscas pelos familiares.
A vereadora Mery Jane (PL) , se manifestou hoje (17) sobre a tentativa de envolvimento de sua imagem em uma ação de desapropriação realizada pela Polícia Militar no bairro Cidade Verde em Paço do Lumiar.
Mary deixou bem claro que não serviria de trampolim difamatório de nenhum grupo político para atingir a gestão Paula Azevedo por ser ela (Mary) , aliada da base de sustentação do governo na câmara municipal.
Disse também que a questão agrária ou regularização fundiária não faz parte de sua pauta de trabalho, nem de sua militância parlamentar, e a bandeira que ela sempre sustenta é outra , a bandeira do direto e defesa da mulher luminense , e não se envolve na política baixa , rasteira e covarde , propiciada pelos velhos e majados já enterrados políticos , insatisfeitos integrantes da turma do quanto pior melhor.
Disse a vereadora também , que a ação de desapropriação , no bairro Cidade Verde é de cunho exclusivo da polícia, e não insuflada , solicitada , ou organizada por ela.
“Entrei para politica , empoderada de ideias, de vontades e intenções que valorizem o bem da população , e o desenvolvimento do nosso município , não fujo de qualquer batalha , principalmente com velhos caciques enterrados politicamente pela inécia que sofrem hoje pela insatisfação popular, e produzem nas sombras o que não tem coragem de produzir ao sol.
A manifestação popular é um direto democrático , quando feita sempre em causa justa e não em causas particulares de meia dúzias de insufladores da desordem ligados a péssimos políticos ultrapassados.
Sou vereadora de Paço do Lumiar e honrarei , a confiança de cada voto depositado na urna em meu nome com muito orgulho e dedicação.
Nunca serei marionete de ninguém , e ninguém marginalizará minhas ações , sou fiscal dos interesses coletivos da população e é meu dever servir de ser mediadora de conflitos e assim sempre o farei. Já passei por muita coisa na vida, e essa velha politica nunca não vai me intimidar finalizou,
Mary Jane.”
Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, lançada nesta quinta-feira,16, no Maranhão, dirigentes e membros de entidades representativas dos mototaxistas e motofretistas, despachantes e autoescolas visitaram o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, para agradecer o seu apoio às categorias e unir forças nas ações da Semana, que tem como objetivo conscientizar a população para a importância e construção de um trânsito mais seguro para todos.
Os dirigentes também foram recebidos pelo diretor Administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos; e a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rositânia de Farias.
A Semana Nacional de Trânsito acontece de 18 a 25 de setembro, e neste ano, tem como tema: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. No Maranhão, as atividades já estão ocorrendo e seguem até início de outubro.
Participaram da visita, a Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Maranhão; Federação dos Mototaxistas e Motofretistas do Estado do Maranhão (Fessimoto-MA) e proprietários de autoescolas.
Francisco Nagib agradeceu aos dirigentes das entidades a visita e o apoio que têm dado ao Detran-MA para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados a essas categorias e aos usuários em geral e a importante contribuição e participação na Semana Nacional de Trânsito. “Vamos atuar juntos por mais essa importante causa, que é salvar vidas no trânsito. Obrigado a todos e contem com a gente”, afirmou o diretor-geral do Detran-MA. Ele também falou sobre os benefícios para os motociclistas profissionais do programa Detran-MA com o povo construindo um caminho novo, como curso de capacitação e coletes e capacetes para os concludentes, o que contribui para que atuem com mais segurança. O programa ainda será lançado pelo Governo do Maranhão.
Os dirigentes também agradeceram o apoio da diretoria do Detran-MA no atendimento de demandas das categorias no Maranhão e destacaram a importância de todos juntos nas ações da Semana Nacional de Trânsito.
Na 40ª sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira (14), foi a aprovado o PL Nº 014/2021, de autoria do Executivo Municipal que institui o programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (REFAZ). Na oportunidade, o vereador Major Roberto (Patriota) reconheceu a importância do REFAZ para o desenvolvimento da cidade. “O município que não arrecada, não tem como se manter e investir em políticas públicas. O programa foi muito bem desenvolvido e beneficiará tanto o município quanto o contribuinte”, elogiou.
O legislativo também aprovou o Projeto de Lei Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel localizado na área institucional a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Associação Maranhense. Ainda durante a sessão foram declaradas Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Maiobão, e a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide, através dos projetos de Lei apresentados pela vereadora Alexisandra Garcia (Rede) e Wellington Sousa (PSB), respectivamente.
Os parlamentares defenderam ainda seus encaminhamentos ao Executivo Municipal com a solicitação de serviços de infraestrutura, entre elas, a indicação Nº 598/2021 de autoria de vereador e presidente da Casa, Fernando Muniz (PP), para a construção de uma quadra poliesportiva em um terreno para esse fim, com dimensão de 40x20m, localizado na Avenida Principal do Alto Laranjal. Já a vereadora Bianca Mendes (PL) apresentou a indicação nº. 602/2021, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo faça intervenções na Rua Flávio Cubas, na Vila São José I, através de serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública.
A mãe do vice prefeito Allan da Madeireira, na gestão de Talita Laci (PCdoB), pleito 2016/2020, veio a óbito nesta madrugada (04) por complicações de saúde e devido à idade avançada.
Etelvina Aires de Castro, (Vó Etelvina) como era mais conhecida, faleceu aos 95 anos de idade, nascida no dia 07/05/26 se Congregava na igreja Adventista do sétimo dia no município de Raposa-MA, Há um ano, a Vó Etelvina foi morar em Porto Velho – RO com a Filha Bia, aonde fazia acompanhamento médico no hospital Santa Marcelina não resistindo aos tratamentos e chegando a óbito por conta da idade, ela está sendo velada na funerária, São Mateus e será sepultada no cemitério Santo Antônio, junto do filho (primogênito) Raimundo Aires de Castro
Entramos em contato com o Ex-Vice Prefeito Allan da Madeireira, mas, muito emocionado, não conseguiu falar detalhes sobre o ocorrido e em prantos tivemos o diálogo encerrado. Nossa equipe deixa os sinceros sentimentos à família enlutada e rogamos ao Pai Celestial seu descanso em paz. Abaixo algumas fotos da carinhosa Vó Etelvina ainda em vida, deixando vários corações em eterna saudades.
Allan da Madeireira (a direita) com a família
Aniversário de 95 anos da Vó Etelvina
Vó Etelvina ainda teve o prazer de carregar no colo o bisneto
Participei do Encontro Nacional dos CFCs em Brasília, organizado pela FENEAUTO, e tive a oportunidade de apresentar meu Projeto de Lei n° 1.202/21, visando que condutores sejam formados obrigatoriamente nos CFCs, através dos instrutores de trânsito.
Segundo a PM, a guarnição foi acionada porque Marcelo estaria tentando adentrar as casas e aparentava estar sob efeito de alguma substância. A mãe diz que isso pode ser a falta de medicamentos controlados que ele toma, pois ele não é usuário de nenhuma substância entorpecente.
