O Vereador Miércio Robert (Avante), cobrou de forma veemente o retorno das vacinas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Segundo o parlamentar, a centralização das vacinas no bairro do Maiobão tem prejudicado a população da zona rural do município, haja vista, a dificuldade de transporte na região.

“O povo da zona rural merece respeito, a primeira etapa das vacinas ocorram nas UBS’s, não dá para ficar se deslocando para o maiobão, temos dificuldade de transporte” Comentou o vereador Miércio.

Com o desabafo do vereador, em sessão remota na câmara municipal, a favor da população da zona rural, é possível que haja um plano B da prefeitura para atendimento da demanda das pessoas que moram mais distante.

A prefeitura de Paco do Lumiar, sem nenhum tipo de coordenação e planejamento, causa maior alvoroço em plena pandemia quando centraliza a vacinação no Pátio Norte Shopping.

A primeira etapa de vacinação, ocorreu nas UBS’s sem aglomerações, sem filas, sem nenhum tipo de contratempo.

Pessoas que estão desde 8h da manhã na fila, ainda não conseguiram se vacinar e reclamam: “Já é quase meio dia e a fila ainda está gigantesca, estou pensando em desistir” comentou o jovem Rodolpho que acompanha seu pai para vacinação.

Vale ressaltar, que está insustentável trafegar na pista de ribamar, uma vez que as filas para a vacinação estão enormes, atrapalhando o tráfego de veículos no local.

O vereador Miercio Robert (Avante) já cobrou em sessão remota da câmara municipal, a descentralização das vacinas, para atender melhor a população. Iremos abordar essa temática em matéria posterior.

Seguimos informando.

Vereador Paulo Henrique (Avante)

O vereador Paulo Henrique (Avante), protocolou hoje (08), na prefeitura de Paco do Lumiar, a solicitação de informações sobre dados inexistentes do Portal da Transparência do município. Segundo ofício protocolado pelo vereador, o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), aponta que inexistem requisitos obrigatórios no referido portal.

A finalidade da solicitação, é deixar a população ciente dos dados públicos, para que cada cidadão possa ter acesso.

Ainda no ofício o parlamentar solicita:

Relação de todos os funcionários efetivos e comissionados da prefeitura e de suas respectivas secretarias 2020 e 2021;

Relação de cargo e/ou função de cada servidor 2020 e 2021;

Relação da remuneração nominal de cada servidor 2021 e 2021;

Relação nominal dos benefícios de diárias 2020 e 2021, com cargo, número de diárias usufruídas e local de destino.

Vejam na íntegra a imagem abaixo com a solicitação feita pelo vereador .

Saiu hoje (07) ofício circular que remaneja as datas de exames práticos de direção nos municípios de São Luís, Ribamar e Paco do Lumiar-MA.

Segue acima todos os remanejamentos…

O Delegado Regional do Instituto Nacional dos Centros de Formação de Condutores (INACENFOR BRASIL) e Proprietários de Autoescolas do Maranhão, se reúnem com o Diretor do Detran, Francisco Nagib (PDT), com a finalidade de construírem juntos, novos caminhos que venham a desburocratizar e amenizar os problemas enfrentados pela categoria. Na foto abaixo segue a pauta feira pela direção do INACENFOR BRASIL.

Várias foram as pautas abordadas durante a reunião, porém, o carro chefe foi a ideia sobre o mutirão de provas práticas de direção, uma vez que não houve provas o mês passado (março), em virtude dos decretos emitidos pelo governo do Estado.

Para Ramir Ribeiro (Delegado Regional Inacenfor) é necessário se fazer um mutirão, com a finalidade de esvazias os CFCs que estão superlotados entre outras demandas de desburocratização

O Diretor Geral do Detran/MA, Francisco Nagib (PDT), ouviu as demandas dos proprietários e se sensibilizou, informando que tomará as medidas necessárias para sanar com todas essas questões.

José Moreira, proprietário da Proativa e Proativa Master, ressaltou a importância do diálogo entre o Órgão e os CFCs, uma vez que em gestões anteriores só se escutava o sindicato das autoescolas (SINDAUMA), e nem sempre o sindicato representava toda a categoria e seus interesses, fato pelo qual, houve um racha, sendo aberto outro sindicato na cidade de imperatriz-MA.

Pinheiro, proprietário do CFC Renascer, desejou boas vindas ao novo Diretor, falou dos problemas enfrentados pela categoria e sinalizou que os CFCs precisam trabalharem juntos em parceria, desta forma prestarão um serviço de maior qualidade.

Contudo, o Diretor Francisco Nagib, corroborou com as sugestões e disparou: vamos pra frente. A ideia é atender todos os usuários do órgão e contribuir para um trânsito seguro e agradável a todos e sem entraves administrativos ou operacionais. A nossa missão é fazer o melhor trabalho possível, dentro da legalidade e ajustando o que for possível para o melhor desempenho do órgão.

Fico imaginando se o Detran tivesse um concorrente, assim como os CFCs, como não seria? Então, temos que buscar a excelência diariamente, como se tivéssemos concorrentes, para então prestarmos o melhor serviço possível a população que tanto precisa. Finalizou Francisco Nagib.

Estiveram presentes durante a reunião, o Diretor Operacional David Ximenes, o Diretor Geral Francisco Nagib, Ramir Ribeiro diretor do Inacenfor, e alguns proprietários de autoescolas, como Abdon, Proativa, Renascer, Viva, Sinal Verde.

Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º com 26 vetos, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada.

Com 194 artigos, a lei institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

LICITAÇÃO PODERÁ SER POR PREGÃO, CONCORRÊNCIA, CONCURSO, LEILAO OU DIÁLOGO COMPETITIVO.

A lei também prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais, e aproveita pontos do RDC, como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada.

Outras inovações são a arbitragem para solução de controvérsias e o uso preferencial do Building Information Modelling(BIM) na licitação de obras. O BIM é um processo que integra, em meio virtual, todas as fases de uma obra, da concepção à manutenção do edifício.

A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas vão conviver e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção é para a parte dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

O projeto que deu origem à Lei 14.133/21 é do Senado e foi analisado na Câmara dos Deputados em 2019. O relator foi o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Modalidades
Das modalidades de licitação  existentes, a lei mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, e cria o diálogo competitivo. Este envolverá conversas entre os licitantes, sob orientação do gestor público licitante, para desenvolver uma solução capaz de atender às necessidades do órgão.

O diálogo competitivo será aplicado a situações complexas que envolvam uma solução que não pode ser satisfeita sem a adaptação das alternativas disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente.

Outra inovação da lei é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo governo federal, que vai centralizar todas de licitações públicas feitas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

Vetos
Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro está o que previa que a empresa contratada por órgão público após licitação divulgasse em seu site o teor dos contratos assinados. O presidente alegou que a regra traria “um ônus financeiro adicional e desnecessário ao particular”. Ele lembrou que os documentos relativos às licitações serão disponibilizados pelo PNCP, uma das inovações da lei.

Bolsonaro também excluiu da lei o artigo que autorizava os estados, municípios e Distrito Federal a estabelecer exclusividade para produtos fabricados em seus territórios. Essa exclusividade é chamada de “margem de preferência”. Bolsonaro afirmou que a margem limitaria a concorrência na licitação.

Outro veto importante ocorreu sobre o dispositivo que determinava ao órgão público o depósito em conta dos recursos necessários antes do início da execução de cada etapa da obra. A razão dada para o veto foi de que a existência de verba não deve ser exigência para a ordem de início do contrato, mas apenas a previsão orçamentária, caracterizada pela nota de empenho.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Durante reunião dos vereadores, realizada na manhã desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidiu por continuar com as medidas restritivas, adotas com o objetivo de conter a propagação do coronavírus. Entre essas medidas, está a realização das sessões legislativas de forma remota e as atividades administrativas estão sendo feitas com escala dos servidores, para evitar aglomerações.

A Câmara permanece com as sessões remotas, sendo transmitidas pelo canal no Youtube e quanto as atividades administrativas permanecem em regime de escala até o dia 11 de abril. O presidente da casa, vereador Fernando Muniz, ressaltou que nesse momento é importante preservar e resguaradar a vida de cada parlamentar, servidor e principalmente a população luminense, evitando ao máximo se aglomerar.

“Vamos avaliar a cada semana, de acordo com decretos estaduais a possibilidade de retomada das atividades presenciais, mas de qualquer forma continuaremos com nosso trabalho, mesmo de forma remota, para ajudar os luminenses, nesse momento tão difícil de pandemia”, disse Fernando Muniz.

Seguindo decreto do Governo do Estado, a Câmara adotou medidas mais restritivas no mês de março, quando as infecções pelo covid-19 voltaram a se agravar em todo o estado. desde então, as sessões estão sendo realizadas virtualmente e a casa legislativa recebeu sanitização e desinfecção em todo o ambiente interno.

O cadastro de vacinação contra o COVID-19, poderá ser feito a partir de hoje (05/04) nas unidades básicas de saúde do município.

Caso queira baixar o arquivo do cronograma de vacinação e orientações que vazaram nos grupos de WhatsApp, basta Clicar Aqui