SJ DE RIBAMAR: Comunidades recebem mais de duas toneladas de peixe

O vereador Jordao Reis (PTB) em parceria com o Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes e o Presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, doaram mais de duas toneladas de peixe nas comunidades Cidade Alta, Cedro, Mata Grande, e Residencial Turiuba em São José de Ribamar-Ma.

O Ver. Jordao Reis, sempre buscando parcerias no sentido do fortalecimento das comunidades ribamarense, não mede esforços para conseguir benefícios, isso tem ajudado muitas pessoas em nossa cidade, comentou Ana Célia, uma moradora do Res. Turiuba.

Acreditamos que o olhar sensível dos nossos governantes, conseguiremos vencer esses obstáculos trazidos pela pandemia, que vem assolando principalmente os menos favorecidos.

DETRAN-MA: Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira

O Diretor Geral do Detran/Ma, Francisco Nagib, deu entrevista no jornal Bom Dia Mirante e informou as novas mudanças que passarão a valer a partir de hoje (12), falou um pouco de sua trajetória e das ações futuras frente ao Detran-MA.

A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos. 

Contudo, Francisco Nagib, ainda falou da sua atuação quando era prefeito da Cidade de Codó-Ma e da missão dada pelo Governador Flavio Dino (PCdoB) e outras medidas que serão adotadas frente ao órgão sob seu comando. Uma delas é o retorno das atividades das autoescolas itinerantes, serviço que era prestado pelas autoescolas em municípios aonde não existem as mesmas, uma das solicitações do grupo de proprietários dessas empresas em conjunto com o Inacenfor (Instituto Nacional dos Centro de Formação de Condutores), em reunião realizada na semana passada, reveja AQUI.

Edição: Maria Claudia / Moreira Neto

PAÇO DO LUMIAR: Vereador Miércio cobra retorno das vacinas para as UBS’s

O Vereador Miércio Robert (Avante), cobrou de forma veemente o retorno das vacinas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Segundo o parlamentar, a centralização das vacinas no bairro do Maiobão tem prejudicado a população da zona rural do município, haja vista, a dificuldade de transporte na região.

“O povo da zona rural merece respeito, a primeira etapa das vacinas ocorram nas UBS’s, não dá para ficar se deslocando para o maiobão, temos dificuldade de transporte” Comentou o vereador Miércio.

Com o desabafo do vereador, em sessão remota na câmara municipal, a favor da população da zona rural, é possível que haja um plano B da prefeitura para atendimento da demanda das pessoas que moram mais distante.

PACO DO LUMIAR: Sem planejamento, prefeitura causa aglomeração e enorme filas para vacinação

A prefeitura de Paco do Lumiar, sem nenhum tipo de coordenação e planejamento, causa maior alvoroço em plena pandemia quando centraliza a vacinação no Pátio Norte Shopping.

A primeira etapa de vacinação, ocorreu nas UBS’s sem aglomerações, sem filas, sem nenhum tipo de contratempo.

Pessoas que estão desde 8h da manhã na fila, ainda não conseguiram se vacinar e reclamam: “Já é quase meio dia e a fila ainda está gigantesca, estou pensando em desistir” comentou o jovem Rodolpho que acompanha seu pai para vacinação.

Vale ressaltar, que está insustentável trafegar na pista de ribamar, uma vez que as filas para a vacinação estão enormes, atrapalhando o tráfego de veículos no local.

O vereador Miercio Robert (Avante) já cobrou em sessão remota da câmara municipal, a descentralização das vacinas, para atender melhor a população. Iremos abordar essa temática em matéria posterior.

Seguimos informando.

PACO DO LUMIAR: Vereador Paulo Henrique cobra informações sobre Portal da Transparência

Vereador Paulo Henrique (Avante)

O vereador Paulo Henrique (Avante), protocolou hoje (08), na prefeitura de Paco do Lumiar, a solicitação de informações sobre dados inexistentes do Portal da Transparência do município. Segundo ofício protocolado pelo vereador, o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), aponta que inexistem requisitos obrigatórios no referido portal.

A finalidade da solicitação, é deixar a população ciente dos dados públicos, para que cada cidadão possa ter acesso.

Ainda no ofício o parlamentar solicita:

Relação de todos os funcionários efetivos e comissionados da prefeitura e de suas respectivas secretarias 2020 e 2021;

Relação de cargo e/ou função de cada servidor 2020 e 2021;

Relação da remuneração nominal de cada servidor 2021 e 2021;

Relação nominal dos benefícios de diárias 2020 e 2021, com cargo, número de diárias usufruídas e local de destino.

Vejam na íntegra a imagem abaixo com a solicitação feita pelo vereador .

Dos 17 secretários municipais da gestão Paula da Pindoba, apenas quatro são de Paço do Lumiar

Pela ordem das fotos nomes e respectivos cargos na relação abaixo...

Só para relembrar, a matéria publicAda no dia 19 de Março, pela ordem das fotos: nomes e respectivos cargos na relação abaixo…

Rostos desconhecidos aos olhares luminenses. Assim é composto o secretariado da prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba.

O Blog do Domingos Costa fez um levantamento dos secretários municipais – nesse bojo está incluído o Procurador, Controlador Geral e os presidentes do SAAE e PrevPaço – e revela agora que dos 17 nomes de primeiro escalão escolhidos pela gestora, apenas quatro são do município.

Os outros 13 foram importados de diversas regiões do Maranhão. Esses forasteiros representam 76% do secretariado e chegaram ao cargo por indicação de “alguém” ou porque Paula da Pindoba prefere a mão de obra de fora a ter que valorizar o população local.

O Blog do DC separou a foto de cada um conforme a ordem acima e a relação abaixo; os quatro últimos são os únicos que de fato têm relação social com o município e residem em Paço. Vejamos:

Adolfo Silva Fonseca, Procurador Geral do Município;

Ivan Wilson de Araújo Rodrigues, secretário Municipal Meio Ambiente e recursos;

Danielle Pereira Oliveira, Secretária Municipal da Saúde;

Diego Ricci Ferreira, secretário Municipal de Industria, Comercio e Turismo;

Levi Pinheiro Vienes, Secretário Municipal de Educação;

Maycon Raulino Coelho, Secretário Municipal da Fazenda;

Luana Karla Madeira Peixoto, secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental;

Marcelo Melo Marques, Diretor geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

Maria José Marinho de Oliveira, presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores;

Antônio de Pádua Oliveira Nazareno, secretário Municipal de Mobilidade Urbana;

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo;

Maria Helena Veiga Vieira, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;

Nelsonairon Marques Viana, Controlado Geral do Municipío;

Júlia Silva de Assunção, Secretária de Agricultura e Pesca;

José Vale dos Santos, Secretário Municipal dos Direitos Humanos;

Flávia Virginia Pereira Nolasco, Secretária de Administração e Finanças;

Jocileno Gouvea Ribeiro, secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

DETRAN-MA: INACENFOR BRASIL e proprietários de autoescola se reúnem com Diretor

O Delegado Regional do Instituto Nacional dos Centros de Formação de Condutores (INACENFOR BRASIL) e Proprietários de Autoescolas do Maranhão, se reúnem com o Diretor do Detran, Francisco Nagib (PDT), com a finalidade de construírem juntos, novos caminhos que venham a desburocratizar e amenizar os problemas enfrentados pela categoria. Na foto abaixo segue a pauta feira pela direção do INACENFOR BRASIL.

Várias foram as pautas abordadas durante a reunião, porém, o carro chefe foi a ideia sobre o mutirão de provas práticas de direção, uma vez que não houve provas o mês passado (março), em virtude dos decretos emitidos pelo governo do Estado.

Para Ramir Ribeiro (Delegado Regional Inacenfor) é necessário se fazer um mutirão, com a finalidade de esvazias os CFCs que estão superlotados entre outras demandas de desburocratização

O Diretor Geral do Detran/MA, Francisco Nagib (PDT), ouviu as demandas dos proprietários e se sensibilizou, informando que tomará as medidas necessárias para sanar com todas essas questões.

José Moreira, proprietário da Proativa e Proativa Master, ressaltou a importância do diálogo entre o Órgão e os CFCs, uma vez que em gestões anteriores só se escutava o sindicato das autoescolas (SINDAUMA), e nem sempre o sindicato representava toda a categoria e seus interesses, fato pelo qual, houve um racha, sendo aberto outro sindicato na cidade de imperatriz-MA.

Pinheiro, proprietário do CFC Renascer, desejou boas vindas ao novo Diretor, falou dos problemas enfrentados pela categoria e sinalizou que os CFCs precisam trabalharem juntos em parceria, desta forma prestarão um serviço de maior qualidade.

Contudo, o Diretor Francisco Nagib, corroborou com as sugestões e disparou: vamos pra frente. A ideia é atender todos os usuários do órgão e contribuir para um trânsito seguro e agradável a todos e sem entraves administrativos ou operacionais. A nossa missão é fazer o melhor trabalho possível, dentro da legalidade e ajustando o que for possível para o melhor desempenho do órgão.

Fico imaginando se o Detran tivesse um concorrente, assim como os CFCs, como não seria? Então, temos que buscar a excelência diariamente, como se tivéssemos concorrentes, para então prestarmos o melhor serviço possível a população que tanto precisa. Finalizou Francisco Nagib.

Estiveram presentes durante a reunião, o Diretor Operacional David Ximenes, o Diretor Geral Francisco Nagib, Ramir Ribeiro diretor do Inacenfor, e alguns proprietários de autoescolas, como Abdon, Proativa, Renascer, Viva, Sinal Verde.

Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos

Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º com 26 vetos, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada.

Com 194 artigos, a lei institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

LICITAÇÃO PODERÁ SER POR PREGÃO, CONCORRÊNCIA, CONCURSO, LEILAO OU DIÁLOGO COMPETITIVO.

A lei também prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais, e aproveita pontos do RDC, como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada.

Outras inovações são a arbitragem para solução de controvérsias e o uso preferencial do Building Information Modelling(BIM) na licitação de obras. O BIM é um processo que integra, em meio virtual, todas as fases de uma obra, da concepção à manutenção do edifício.

A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas vão conviver e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção é para a parte dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

O projeto que deu origem à Lei 14.133/21 é do Senado e foi analisado na Câmara dos Deputados em 2019. O relator foi o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Modalidades
Das modalidades de licitação  existentes, a lei mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, e cria o diálogo competitivo. Este envolverá conversas entre os licitantes, sob orientação do gestor público licitante, para desenvolver uma solução capaz de atender às necessidades do órgão.

O diálogo competitivo será aplicado a situações complexas que envolvam uma solução que não pode ser satisfeita sem a adaptação das alternativas disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente.

Outra inovação da lei é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo governo federal, que vai centralizar todas de licitações públicas feitas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

Vetos
Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro está o que previa que a empresa contratada por órgão público após licitação divulgasse em seu site o teor dos contratos assinados. O presidente alegou que a regra traria “um ônus financeiro adicional e desnecessário ao particular”. Ele lembrou que os documentos relativos às licitações serão disponibilizados pelo PNCP, uma das inovações da lei.

Bolsonaro também excluiu da lei o artigo que autorizava os estados, municípios e Distrito Federal a estabelecer exclusividade para produtos fabricados em seus territórios. Essa exclusividade é chamada de “margem de preferência”. Bolsonaro afirmou que a margem limitaria a concorrência na licitação.

Outro veto importante ocorreu sobre o dispositivo que determinava ao órgão público o depósito em conta dos recursos necessários antes do início da execução de cada etapa da obra. A razão dada para o veto foi de que a existência de verba não deve ser exigência para a ordem de início do contrato, mas apenas a previsão orçamentária, caracterizada pela nota de empenho.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

Nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga hoje

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.